Neste dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa é uma data de conscientização para o enfrentamento a violência, ao abuso e a exploração infantil, além de mobilizar, sensibilizar, informar e defender os direitos da criança e do adolescente.

Para conscientizar a população sobre essa data tão importante, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Tupã (CMDCA), presidido pelo psicólogo Valci Silva, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, está promovendo uma peça teatral em alusão ao tema exploração sexual de crianças e adolescentes.

A peça será encenada nesta quinta-feira (19), no período da manhã, na escola estadual “Lélio Piza” e no período da tarde na escola estadual “Irene Resina Migliorucci”. O espetáculo voltará a ser apresentado no mesmo dia, no período noturno, durante o projeto Arte na Praça, que acontece na Praça da Bandeira.

Valci Silva destacou que a data é fundamental para trazer à discussão o tema do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com ele, apenas no ano de 2015, segundo o Disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos) foram registradas 124 mil denúncias de ações contra crianças e adolescentes. Além disso, foram encaminhadas 33 mil denúncias referentes à violência sexual e 80 mil denúncias de pornografia infantil na internet, de acordo com o SAFERNET.

O Presidente do Conselho ainda lembrou que a data serve de reflexão para que a sociedade se atente aos casos de violência e abusos sexuais. “A conscientização é o primeiro passo para a sociedade continue se mobilizando cada vez mais para combater esse problema que vem se agravando no Brasil e no mundo todo”, disse.

CMDCA

Além de zelar pelo bem estar físico e emocional da criança a adolescente, o CMDCA também tem a função de controlar e deliberar sobre as políticas públicas da Infância no âmbito de seus municípios.

De acordo com Valci Silva, esse conselho tem o poder de tomar decisões sobre o que precisa ser feito nas políticas públicas e também a atribuição de propor, promover e fiscalizar as políticas públicas do segmento das crianças e adolescentes, junto às entidades que atuam neste segmento.

CMDCA busca ainda constatar e viabilizar o atendimento a várias demandas no atendimento público a crianças e adolescentes. “Se um devido bairro necessita dos serviços do CT (Conselho Tutelar), eles devem enviar ofícios para o CMDCA. Quando o Conselho Tutelar, no desempenho de sua função, identifica através dos vários casos registrados que um devido bairro do município necessita de vagas na creche, deve comunicar o CMDCA, que juntos com os conselheiros providenciarão medidas para que os problemas sejam resolvidos”, explicou Valci Silva.

Ele enfatizou ainda que o CMDCA também atua como interlocutor para as reivindicações apresentadas pela comunidade, promovendo o diálogo com os vários segmentos e setores do município.

“Nos casos das creches, por exemplo, basta a decisão do Conselho Tutelar para que um ofício seja remetido à prefeitura reivindicando uma solução para a falta de vagas. Caso a decisão não seja atendida, o CMDCA deve comunicar o fato ao Ministério Público para que uma ação seja proposta. Vale ainda ressaltar que o Conselho Tutelar não tem o papel de deliberar sobre a criação ou implementação das políticas públicas da infância”, explicou.