A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento realizará uma audiência pública no dia 23 de junho na sede da Secretaria de Planejamento às 16 horas. Na oportunidade serão discutidas mudanças ou atualizações no Plano Diretor.

Implantado em 2009, o Plano Diretor deve ser revisto a cada cinco anos ou de acordo com as necessidades apresentadas pelo município. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Henry Fujita, na audiência serão abordados vários temas de interesse da população, entre eles a regulamentação das chácaras de lazer.

O secretário ainda explicou que o Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

“O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pela prefeitura que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade além de orientar as prioridades de investimento”, disse.

Segundo ele, através do Plano Diretor, os municípios têm a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo.

O secretário de Planejamento explicou ainda que por ter a responsabilidade de apontar os rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, o Plano Diretor deve ser constantemente readequado frente às mudanças na realidade local ou surgimento de novas demandas e prioridades.

Henry enfatizou que o objetivo da nova audiência pública é justamente discutir o Plano Diretor atual e analisar sua aplicabilidade no dia a dia da população, já que as normas atuais foram elaboradas em 2009. “De 2009 para cá muita coisa mudou na nossa cidade e novas demandas acabaram surgindo de lá pra cá. Com a realização dessas audiências públicas podermos analisar o que está funcionando e o que precisa de adequação, tornando o Plano Diretor mais eficaz e facilitando consideravelmente o trabalho de revisão das normas a cada 5 anos”.

Ele finalizou destacando a importância da participação da população na audiência pública para discutir mudanças ou atualizações necessárias no Plano Diretor. “É fundamental que a população compareça para ajudar a discutir o que está dando certo, o que precisa ser corrigido e o que é preciso melhorar em cada setor, afinal o Plano Diretor acaba impactando direta ou indiretamente na vida de todos os moradores”, convidou Henry.