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Prefeitura vai realizar Audiência Pública sobre Plano Diretor hoje
A prefeitura realiza audiência pública hoje para discutir com a comunidade a necessidade de mudanças ou atualizações no Plano Diretor. O evento acontece a partir das 16 horas, na Secretaria Municipal de Planejamento, localizada na rua Nhambiquaras, 1.555, Jardim Nossa Senhora de Fátima (junto ao Almoxarifado).
De acordo com o secretário de Planejamento, Henry Fujita, a audiência de hoje está sendo realizada com objetivo de discutir, de forma democrática, mudanças no Plano Diretor do Município, mais especificamente com objetivo de regulamentar a implantação das chácaras de lazer no município.
Segundo Henry, o evento também representa uma oportunidade para adequar a legislação vigente frente às novas necessidades apresentadas pela população. Ele explicou que por ter a responsabilidade de apontar os rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, o Plano Diretor deve ser constantemente readequado frente às mudanças na realidade local ou surgimento de novas demandas e prioridades.
“O Plano Diretor que está em vigor foi implantado em 2009, devendo ser revisto a cada cinco anos ou de acordo com as necessidades apresentadas pelo município. A questão da regulamentação das chácaras de lazer foi uma necessidade apresentada pela população, o que justifica a realização dessa audiência pública”.
Para o secretário, de 2009 para cá muita coisa mudou na cidade e novas demandas acabaram surgindo de lá pra cá. Com a realização dessas audiências públicas será possível analisar o que está funcionando e o que precisa de adequação, tornando o Plano Diretor mais eficaz e facilitando consideravelmente o trabalho de revisão das normas a cada 5 anos.
Ele destacou ainda a importância da participação da população na audiência pública. “É fundamental que a população compareça para que as questões abordadas possam ser discutidas democraticamente e para que eventuais dúvidas possam ser esclarecidas. É através dessas audiências públicas que a comunidade pode contribuir com o poder público expondo suas prioridades e necessidades dentro da política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município”, explicou.
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