Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);* tendo como Gestora a secretária municipal de Assistência Social;* Isaura Gaspar e coordenado em Tupã pelo Conselho Municipal;* o Cadastro Único atende as famílias de baixa renda para possam participar dos programas sociais do Governo Federal.
De acordo com o coordenador do programa em Tupã;* Márcio Lira;* o Cadastro Único é destinado para programas sociais do Governo Federal e do Governo Estadual para atender as famílias de baixa renda (preferencialmente com renda mensal igual ou inferior a 1/2 salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até 3 salários mínimos).
“Já o Cadastro Nacional de Saúde (CadSUS) é destinado às pessoas moradoras de Tupã que tenham necessidades de Atendimento em Qualquer Unidade de Saúde (Unidades Básicas;* Especializadas ou Hospitalares)”;* disse.
Segundo Márcio Lira;* no período de 1 ano e 2 meses em que está atendendo em sua nova sede;* já foram atendidas cerca de 10.901 pessoas no CadSus e 5.580 famílias no CadÚnico. “A previsão para o ano foi de 20.500 pessoas no CadSUS e CadÚnico e 7.100 famílias no CadÚnico”;* explicou.
O coordenador lembrou que todas as famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal têm a obrigação e o compromisso de manter o seu cadastro permanentemente atualizado;* independentemente de serem ou não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF).
“As famílias que não cumprirem a exigência de atualizar os dados em casos de alteração da composição familiar;* salarial e escolar;* e;* não efetuarem o recadastramento obrigatório poderão ter o benefício bloqueado e ainda correm o risco de ficarem impossibilitadas de receber novos benefícios”;* informou.
Cadastro Único
Segundo Márcio Lira;* por meio do Cadastro Único as famílias de baixa renda recebem uma série de benefícios do governo;* podendo ser beneficiadas de acordo com norma específica de cada programa como o Bolsa Família;* a Tarifa Social de Energia Elétrica;* Cartão do Idoso e o Programa Minha Casa Minha Vida.
“No Cadastro Único o governo consegue entender quais são as principais dificuldades que as famílias enfrentam e como pode ajudar a melhorar as suas condições de vida;* além disso;* o cadastro único possibilita também a identificação das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”;* explicou.
Ele informou ainda que fazendo parte do Cadastro Único;* a família pode ser beneficiada de acordo com norma específica de cada programa como o Bolsa Família;* a Tarifa Social de Energia Elétrica;* Cartão do Idoso e o Programa Minha Casa Minha Vida.
“As famílias cadastradas têm ainda o direito de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos;* participar de cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);* para uma qualificação e formação profissional para o mercado de trabalho;* além do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);* Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);* além de serviços;* programas;* benefícios e projetos socioassistenciais”;* finalizou.
