O município de Tupã conseguiu semana passada mais uma conquista para o desenvolvimento econômico: o selo de 100% de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas em políticas públicas concedido pelo Sebrae-SP.
Para obter a certificação;* a prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico colocou em prática vários capítulos da Lei Complementar Federal 123/2006;* que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União;* dos Estados;* do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com Clóvis Saito;* secretário de Desenvolvimento Econômico;* entre as ações realizadas pela prefeitura estão a implantação da Lei Complementar Municipal 294 de 2015;* lei que trouxe ao município várias conquistas;* como desburocratização na abertura das empresas; e a criação da Sala do Empreendedor;* que agilizou o trâmite para a abertura das empresas;* criando o consulta prévia de zoneamento;*
Entre as ações realizadas pela prefeitura também se destacam a criação dos Agentes de Desenvolvimento local;* sendo que 3 agentes foram capacitados pelo Sebrae e desenvolvem ações para a implementação de ações da Lei Geral e a realização de Compras Públicas de micro e pequenas empresas do município;* que passaram a ter tratamento diferenciado nas licitações.
Outra novidade foi a implantação da Redesimples;* sistema interligado de licenças;* que engloba Vigilância Sanitária;* Cetesb;* Corpo de Bombeiro;* entre outros;* que facilita o acompanhamento on line do pedidos encaminhados pelos micro e pequenos empreendedores. “Dessa forma;* todos os capítulos da Lei Geral foram implementados 100% no município”;* afirmou Clóvis.
Ele explicou também que todas essas ações foram frutos de um trabalho iniciado em 2013;* com visitas a várias cidades da região;* como Marília;* Assis;* Lençóis Paulista;* Maracaí;* entre outras.
“Nessas visitas pesquisamos as Salas dos Empreendedores;* as políticas que vinham sendo desenvolvidas naqueles municípios;* reuniões com diversos setores da prefeitura;* como jurídico;* tributação;* vigilância sanitária;* planejamento e obras. Juntamente com o prefeito Manoel Gaspar;* fizemos um planejamento para implantarmos a Lei Geral;* pois até então;* o município tinha uma lei que não contemplava todos os capítulos da Lei Federal”;* explicou.
Após a aprovação da Lei Municipal na Câmara;* Clóvis foi nomeado pelo prefeito para a função não remunerada de Agente de Desenvolvimento local;* passando por várias capacitações do Sebrae.
As ações para implementação plena da Geral da Micro e Pequena Empresas tiveram continuidade com a abertura da Sala do Empreendedor e as políticas de compras públicas. Clóvis destacou ainda que para coroar com “chave de ouro” essas realizações para o município;* será inaugurado até o final de dezembro a unidade do Sebrae Aqui;* no lugar do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) que deverá atender no mesmo prédio;* porém;* com novas instalações e serviços.
O secretário ressaltou a importância da certificação e agradeceu ao apoio do prefeito Manoel Gaspar e apoio incondicional que o município vem recebendo do Sebrae. “Agradeço ao prefeito Manoel Gaspar pelo respaldo em todas as ações realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao apoio do gerente do Escritório Regional do Sebrae de Marília;* Marcelo Montagnana e também do consultor jurídico Marcos Takaoka;* que deram todo suporte para que concretizássemos esse sonho;* sem eles e a nossa vontade não teríamos conseguido”;* agradeceu Clóvis.
Para o prefeito Manoel Gaspar o selo de 100% de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas em políticas públicas é o reconhecimento do Sebrae ao intenso trabalho realizado em prol dos empreendedores tupãenses.
“Eu sempre defendi que o incentivo aos setores produtivos é imprescindível para alavancar o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida da população. Por isso uma das nossas prioridades sempre foi criar mecanismos para facilitar a abertura de empresas;* estimulando a geração de tributos e emprego. E essa certificação do Sebrae vem comprovar que as ações que realizamos será um importante legado que deixamos para o desenvolvimento do município”;* afirmou Gaspar.
