Os mototaxistas de Tupã têm até o próximo dia 21 de dezembro;* para realizar o recadastramento anual. De acordo com o secretário municipal de Segurança e Trânsito;* José Romero Sobrinho “Riti”;* o recadastramento é realizado todos os anos com o objetivo de formalizar o trabalho de mototáxi e organizar o sistema.

Segundo ele;* o recadastramento é obrigatório e o moto taxista que não se recadastrar ficará impedido de exercer a atividade em 2016. Para se recadastrar;* o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito;* e apresentar a documentação necessária. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira;* das 7h às 13 horas.

Para a atualização do cadastro é preciso que o profissional esteja munido da cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); cópia do alvará de moto taxista autônomo; RG;* CPF e protocolo de pontuação da CNH; cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); comprovante de residência da agência; atestado de antecedentes criminais expedido pela Delegacia Seccional de Polícia de Tupã; e certidão negativa de débitos junto ao Erário Público Municipal.

Os profissionais precisam apresentar também cópia atualizada e com firma reconhecida do contrato de comodato; comprovante de pagamento do ISSQN; cópia do alvará municipal atualizado da empresa de mototáxi; cópia do documento de compra e venda do veículo (CRV); comprovante do curso realizado em Marília; e comprovante de recolhimento da contribuição sindical. Serão cobrados a taxa sindical e o requerimento na Prefeitura.

As cópias deverão ser perfeitamente legíveis;* não sendo aceitas cópias inelegíveis;* rasuradas;* sobrepostas ou incompletas. As cópias da documentação pedida serão autenticadas na Secretaria Municipal de Trânsito somente com a apresentação dos documentos originais.

O veículo de uso do trabalho também deverá passar por uma vistoria;* atendendo algumas exigências. A moto deve atender o regime de fabricação; registro em posse do condutor;* cônjuge ou alguém da família; além de todos os equipamentos necessários; identificação; e placa vermelha de veículo de locação.

O secretário ressaltou ainda que os mototaxistas devem agilizar o recadastramento;* pois o prazo não deverá ser prorrogado. Os mototaxistas que não se recadastrarem não poderão mais prestar o serviço. Eles terão o alvará suspenso e cumprirão um ano de impedimento de exercício da função. Já o moto taxista que circular sem o recadastramento;* estará irregular;* sujeito a multas pela administração municipal.