O Sebrae Móvel estará em Tupã nos dias 1 e 2 de fevereiro com o objetivo de auxiliar no envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei);* do ano de 2016 à Receita Federal.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico;* Marcus Zanelato;* o Sebrae Móvel estará em Tupã para oferecer uma série de benefícios aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para agilizar e facilitar o envio da Declaração Anual;* que teve início no último dia 2 de janeiro.

“O Sebrae Móvel estará em Tupã para oferecer uma série de benefícios aos Microempreendedores Individuais (MEIs). É importante que os empreendedores não percam o prazo;* pois;* os serviços serão realizados na Avenida Tamoios;* em frente ao Banco Bradesco;* das 10 às 16 horas;* apenas nos dias 1 e 2 de fevereiro”;* disse.

O secretário ressaltou que o microempreendedor que não apresentar a declaração até dia 31 de maio estará sujeito à multa;* terá seus benefícios suspensos e poderá até ser excluído do Simples Nacional. A multa é estipulada pelo Fisco;* conforme cada caso.

“O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais (Imposto de Renda;* PIS;* Cofins;* IPI e CSLL);* tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 46;*85 (INSS);* acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria)”;* disse.

Zopolato informou ainda que o envio do documento garante benefícios previdenciários como aposentadoria;* auxílio-doença e licença-maternidade;* além de mantém os microempreendedores individuais de todo o País em dia com as obrigações fiscais.

De acordo com o secretário;* no Sebrae Móvel;* o empreendedor precisará apresentar o faturamento bruto do ano de 2016;* O CNPJ da empresa e se houve a contratação de funcionários.

“Basta o empreendedor apresentar esses documentos e o envio da Declaração Anual do Simples Nacional será feita na hora sem custo algum;* pois a declaração é realizada através do Portal do Empreendedor”;* explicou.

O secretário explicou também que o microempreendedor individual pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria e que trabalha por conta própria;* legalizada como pequeno empresário;* fatura no máximo R$ 60 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular.

O Sebrae Móvel estará em Tupã através de parceria entre Prefeitura Municipal de Tupã e Associação Comercial e Industrial e Sindicato do Comércio Varejista de Tupã (Sincomércio);* com o apoio do “Sebrae Aqui” Tupã e do Banco Bradesco.