A Prefeitura;* por meio da Secretaria Municipal de Planejamento;* iniciou nessa semana o período de recadastramento;* referente ao exercício de 2017;* de todos os veículos que compõem a frota de transportes escolares do município.

De acordo com a Secretaria;* o prazo para a regularização do cadastro é até o dia 31 de março. O recadastramento pode ser feito das 7h30 às 11 horas ou das 13h às 17h30;* na sede da Diretoria de Transito de Tupã;* localizada na rua Nhambiquaras;* 1555;* Jardim N. S. de Fátima. O valor do protocolo de recadastramento é de R$ 16;*30 por veículo.

Segundo informações da Secretaria;* para realizar o recadastramento;* os veículos para transporte escolar devem seguir parâmetros específicos para transitar;* passando por vistorias pela CIRETRAN que irá capacitar à lotação do veículo e expedirá a autorização como meio de transporte escolar.

Vale lembrar que o veículo;* que deve estar em nome do titular;* somente será aprovado na vistoria técnica se estiver em perfeito estado de funcionamento;* segurança;* higiene e não possuir nenhum dano na lataria. Além disso;* a validade da vistoria do veículo será semestral e deverá ser renovada no mês de julho deste ano;* em data ainda não definida.

De acordo com a Secretaria;* caso o proprietário ou motorista tenha alguma irregularidade na CNH deve procurar a CIRETRAN para que seja regularizado. A inação total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei;* inclusive a cassação do alvará.

Atualmente Tupã possui 14 veículos escolares cadastrados. “O transporte escolar é um segmento especial e precisa ser seguro;* confortável e correto. O recadastramento proporciona fiscalizar e garantir um transporte adequado para os nossos estudantes”;* diz.

Documentação

De acordo com a Secretaria;* os interessados em realizar o recadastramento devem apresentar os documentos necessários como RG;* CPF;* CNH (registrada como atividade remunerada);* um comprovante de endereço e Certificado de Registro do Veículo (preenchido e com firma reconhecida).

Também é importante levar Antecedentes Criminais;* Certidão Negativa de Débito Municipal;* Certificados do Curso SEST /SENAT;* Vistoria da CIRETRAN (regularizada por semestre). Caso o veículo seja novo;* o interessado deverá apresentar também a nota fiscal de compra. Para mais informações o interessado pode ligar no (14) 3441-2230.