A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informa toda a população que a audiência pública que seria realizada nesta quinta-feira (dia 25) com objetivo de discutir melhorias no artigo 70 do Plano Diretor de Tupã foi transferida para a próxima quarta-feira, dia 31.

A audiência acontecerá a partir das 19h30, no auditório da Secretaria de Planejamento, na rua Nhambiquaras, 1.555 (junto ao Almoxarifado Municipal). De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Jeane Rosin, a audiência pública tem por objetivo discutir opções de garantia de execução da infraestrutura dos novos loteamentos aprovados pela prefeitura.

Atualmente o Plano Diretor determina que para um loteamento ser aprovado, o parcelador é obrigado a registrar uma quantidade de lotes equivalente a 130% do valor que será investido em benfeitorias (redes de água, luz, asfalto e outros), como caução para a Prefeitura.

Jeane explicou que pela legislação em vigor a quantidade de lotes que ficam comprometidos como garantia e que não podem ser comercializados acaba se tornando um empecilho para empresas do setor imobiliário que têm interesse em implantar novos loteamentos na cidade.

Segundo a secretária de Planejamento, pelo atual Plano Diretor, a prefeitura só pode aceitar lotes como garantia de execução e finalização dos loteamentos aprovados e o ideal seria ampliar as modalidades de garantia, como vem sendo adotado por municípios da região, que têm diversas outras formas de caucionamento.

“A proposta não é alterar, mas complementar o Plano Diretor, aumentando as opções de garantia. Acredito que duas novas modalidades de caucionamento poderiam ser acrescentadas no Plano Diretor são a fiança bancária e o seguro-garantia. A existência de outros meios de garantia é de fundamental importância, principalmente nas situações em que o loteador não consegue finalizar o empreendimento, cabendo à prefeitura a complementação da infraestrutura básica, como, por exemplo, as redes de abastecimento de água, energia, coleta de esgoto e drenagem pluvial”, esclareceu.

Nestes casos, segundo Jeane, a prefeitura poderá recorrer à garantia como verba para finalizar a execução da infraestrutura do empreendimento. “Da forma como o Plano Diretor se encontra redigido, para utilizar a garantia é necessário realizar um processo licitatório para leiloar os lotes caucionados para obtenção de recursos, o qual se constitui num processo burocrático e lento”, complementou.

Para Jeane a adoção de novos meios de garantia ajudará o poder público a assegurar maior velocidade na obtenção de verba para finalizar a infraestrutura necessária em loteamentos cujas obras venham porventura ser abandonadas, pois são menos burocráticos que a licitação.

A secretária de Planejamento afirmou ainda que a participação da população nas audiências e consultas públicas é de grande importância, já que é nestas ocasiões que os cidadãos podem manifestar suas opiniões em relação ao desenvolvimento urbano e os meios de ordenação do espaço físico da cidade.

“Através das audiências públicas, o poder público dá voz ao desejo da população quanto à complementação pretendida, além de resguardar o direito de poder opinar e ter suas eventuais dúvidas ou questionamentos devidamente esclarecidos. A participação popular representa uma importante ferramenta de democratização da gestão urbana, por isso convidamos toda a população para que participe da audiência pública que vamos realizar no próximo dia 31 de maio”, convidou Jeane.