A Secretaria Municipal de Finanças informa que todos os municípios se esforçam anualmente para melhorar o Índice de Participação dos Municípios através do acompanhamento e fiscalização da DIPAM por parte dos comerciantes, prestadores de serviços e especialmente dos Produtores Rurais.
Segundo o Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização, Arnaldo de Barros, é muito importante que estes produtores que negociaram bovinos ou outro produto no exercício de 2016 tragam seu talão de notas na Fiscalização de Rendas Municipais, localizada no Paço Municipal.
“Se o produtor não puder comparecer, basta ligar no telefone 3404-1000 ramais 1018 ou 1028, para que um agente possa ir até o domicílio do contribuinte para a coleta de dados”, informou.
Ele explicou que os negócios realizados no âmbito da Agropecuária denominada DIPAM "A" sempre mereceram uma atenção especial. “A receita repassada mensalmente pelo Governo Estadual aos municípios a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMs) é uma das mais significativas no contexto da economia municipal considerando a pontualidade no repasse todas as terças-feiras do mês, contribuindo sobremaneira com o Poder Público”, disse.
Segundo ele, os repasses contribuem para que o município possa honrar com diversos compromissos orçamentários e demais despesas empenhadas relativas a materiais de consumo destinados a Secretaria da Saúde, manutenção da frota municipal, combustível e até mesmo subsidiar financeiramente a folha de pagamento dos servidores municipais.
“É necessário levar em conta que nem todas as vendas são oficialmente repassadas em favor do município, tais como venda de hortifutri, setor avícola e principalmente a comercialização de gado por parte dos proprietários rurais ou arrendatários de terras”, informou.
O diretor ressaltou ainda que essa medida não trará nenhum custo adicional ao produtor rural. A coleta de dados é rápida e simplificada, cujo prazo para apresentação destes documentos foi fixado para o dia 20 de julho para fechamento do movimento econômico de 2016, que apurará o índice parâmetro a ser utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo no repasse de verba no exercício de 2018.
“A dedicação dos agentes fiscais que acompanham essa inserção de valores para composição do índice de participação no bolão estadual, têm sido coroada com êxito, considerando que historicamente e anualmente nosso município tem apresentado evolução numérica no percentual de participação em relação a muitos outros municípios que vem apresentando saldo negativo neste quesito, sobretudo aquelas cidades altamente industrializadas que foram fortemente afetadas pela crise na economia nacional”, ressaltou.
De acordo com Arnaldo, Tupã não sofre tanto este desgaste econômico em razão da regularidade comercial, pelo crescimento da prestação de serviços, a força e a diversidade da produção rural que tem sido utilizada com inteligência pelos seus produtores ou arrendatários mesclando produtos de conformidade com a oscilação climática.
“A cada 1 real arrecadado pela Fazenda Estadual, R$ 0,25 centavos é direcionado ao montante a ser repassado aos municípios e essa distribuição obedece uma hierarquia de componentes que influem na apuração índice de participação, como população, área cultivada, tributos arrecadados e área inundada (que não é nosso caso)”, finalizou.
