"

Termina nesta quarta-feira o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT);* que garante diversos benefícios aos contribuintes que precisam regularizar tributos com a prefeitura.

O PERT;* que inicialmente teria vigência até 19 de outubro;* foi prorrogado mediante aprovação do Projeto de Lei enviado pela prefeitura à Câmara Municipal. Dessa forma;* os contribuintes terão (mais tempo) tempo maior para colocar em dia créditos tributários;* com descontos de até 90%.

O programa beneficia o município e estimula o pagamento de débitos e também o contribuinte;* por facilitar o pagamento sob ótimas condições. Após a negociação;* a primeira parcela deverá ser paga até o quinto dia útil do mês seguinte à adesão. Já as demais parcelas terão vencimento a cada período de 30 dias da data de adesão. O pagamento poderá ser feito em agências bancárias da Caixa Econômica Federal;* Banco do Brasil;* Banco Mercantil do Brasil;* Correios e Lotéricas.

De acordo com o secretário municipal de Economia e Finanças;* aderir ao programa não é obrigatório;* ficando a critério do devedor negociar ou não.

“Esta é uma grande oportunidade para que os contribuintes quitem suas dívidas e não entre em Dívida Ativa”;* alerta Cláudio Zopolato.

Segundo dados levantados pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças;* 53;*73% dos contribuintes têm créditos fazendários em atraso;* o que corresponde a 32.782 imóveis no município.

Benefícios

O PERT fornece desconto de 90% das multas e cancelamento dos juros moratórios em caso de pagamento à vista; redução de 80% das multas e cancelamento dos juros com quitação do débito em até 12 parcelas; além de 70% das multas e cancelamento dos juros no caso de parcelamento em até 24 vezes.

Oferece;* ainda;* redução de 60% das multas e cancelamento dos juros se o contribuinte optar pelo pagamento em 36 parcelas; redução de 40% das multas e cancelamento dos juros em 48 parcelas ou ainda redução de 20% das multas de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 60 vezes.

Os interessados em aderir ao Programa devem procurar a Central de Atendimento da prefeitura no período das 7h30 às 17 horas.