A Prefeitura de Tupã;* por meio da Secretaria Municipal de Educação;* divulgou nesta semana o calendário para o período regular de matrícula para alunos da rede municipal de ensino.

O calendário se refere às matrículas a serem realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e Escolas Municipais.

Segundo o secretário municipal de Educação;* Mauro Guerra;* as matrículas para a pré-escola (PRÉ I e PRÉ II) de crianças que já estão matriculadas nas creches municipais;* foram realizadas automaticamente pela Secretaria.

Já para alunos que não estão matriculados nas creches municipais;* as inscrições para o PRÉ I (crianças que completam 4 anos até 30/06/2019) e PRÉ II- (crianças que completam 5 anos até 30/06/2019) terão início no próximo dia 8 e segue até o dia 11 de outubro. As matrículas devem ser realizadas no Projeto Fepasa;* das 8h às 16 horas. O responsável pela criança deve estar munido dos documentos: xerox da certidão de nascimento da criança e xerox do comprovante de residência.

“A educação infantil é muito importante para o desenvolvimento da criança. Está previsto na Lei nº 12.796;* de 4 de abril de 2013;* de acordo com o Ministério da Educação;* que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula da criança na educação básica a partir dos 4 anos de idade e Tupã tem estrutura para atender todas essas crianças;* por isso precisamos que os pais estejam atentos as datas de inscrição para que nenhuma criança fique sem estar matriculada”;* destacou.

De acordo com Mauro;* para as crianças do 1º ano que não estão matriculadas em escolas;* os pais devem procurar diretamente uma escola próximo da sua residência no período de 1 a 30 de outubro.

“Também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;* Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990;* que a criança e o adolescente têm direito à educação;* visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa;* preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho;* assegurando-lhes acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. A Secretaria de Educação irá garantir vagas para alunos o mais próximo de sua residência;* conforme previsto nas leis;* por isso os pais não podem perder estas datas e deixar para o ano que vem para procurar vagas”;* completou.