A prefeitura de Tupã;* através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;* em parceria com o Sebrae;* Associação Comercial e Industrial (Acit) e Sindicato do Comércio Varejista de Tupã (Sincomércio);* trouxe novamente o Sebrae Móvel para a cidade na semana passada.
De acordo com o titular da Pasta;* Marcus Zanelato;* a unidade itinerante do Sebrae permaneceu na avenida Tamoios na terça e quarta-feira passadas (dias 15 e 16);* com o objetivo de atender e orientar gratuitamente os microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo Zanelato;* durante a permanência em Tupã;* os consultores do Sebrae realizaram 22 atendimentos;* orientando e esclarecendo dúvidas dos microempreendedores individuais;* além de auxiliar na entrega Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei);* que deve ser enviada à Receita Federal até o próximo dia 31 de maio.
“É importante ressaltar que a entrega da declaração à Receita Federal mantém o MEI com as obrigações fiscais em dia e garantem os benefícios previdenciários como aposentadoria;* auxílio-doença;* licença maternidade;* entre outros. Quem não cumprir essa obrigação;* também conhecida como Declaração Anual de Faturamento;* está sujeito a multas;* perda dos benefícios do INSS e ter a empresa cancelada”;* explicou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico também destacou a importância do mutirão de atendimento realizado pelo Sebrae Móvel;* não só ajudando os microempreendedores a regularizarem sua situação junto à Receita Federal;* mas também prestando orientações e levando conhecimento para que possam melhor cada vez mais seu empreendimento.
“Os consultores do Sebrae ofereceram ainda um leque de serviços de grande importância para os microempreendedores;* como o parcelamento do de dívidas do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) e alterações de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ;* além de prestar várias orientações que podem contribuir para tornar as empresas mais eficientes e competitivas”;* completou.
Zanelato ressaltou ainda a importância da parceria entre a prefeitura;* Sebrae;* Acit e Sincomércio no apoio aos pequenos e microempresários;* que são fundamentais para movimentação da economia local;* gerando renda;* tributos e empregos no município.
“O prefeito Ricardo Raymundo sempre tem reforçado a necessidade de darmos uma atenção especial aos pequenos e microempreendedores;* que contribuem muito para o desenvolvimento da nossa cidade seja arrecadando impostos ou gerando emprego e renda. Por isso gostaria de agradecer e a parceria do Sebrae;* da Acit e do Sincomércio e o apoio do banco Bradesco;* que além de viabilizar a vinda do Sebrae Móvel;* também promovem ao longo do ano diversas ações para orientar e capacitar os empreendedores;* ajudando a tornar suas empresas mais sólidas e lucrativas”;* agradeceu.
Ele finalizou lembrando que os microempreendedores que não puderam ir ao Sebrae Móvel podem procurar o Sebrae Aqui;* que funciona junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico;* localizada na avenida Tapuias;* 907;* sala 7;* no período das 7 às 17 horas.
“No Sebrae Aqui os microempreendedores terão toda ajuda necessária para preencher e entregar a Declaração de Arrecadação do Simples;* além de receber orientação para a melhoria da gestão da empresa. A declaração deve ser elaborada com os dados de faturamento bruto referentes ao exercício anterior;* isto é;* 2018;* que é o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço sem deduzir nenhuma despesa. Além disso;* ele também deve informar se houve contratação de funcionários no período”;* orientou Zanelato.
O secretário de Desenvolvimento Econômico reforçou que prazo para o envio da declaração termina no dia 31 de maio. A multa pelo atraso no envio é de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração;* calculada em cima do montante dos tributos decorrentes do que foi declarado;* limitada a 20%.
Após o envio da declaração com atraso;* será gerado um boleto para o pagamento. Se a quitação ocorrer no prazo de 30 dias;* há desconto de 50% no valor. Se o MEI perder o novo prazo;* ele terá de procurar a Receita Federal para impressão com outra data. Zanelato lembrou ainda que mesmo que o MEI deve providenciar a entrega da declaração mesmo que não tenha faturado nada no ano anterior. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3441-3887.
