Em 2019;* a Fiscalização Municipal efetuou 1.500 verificações em empresas com indícios de inatividade;* onde 600 empresários não foram localizados no endereço declarado no cadastro.

As empresas foram notificadas para que regularizassem sua situação no prazo de 30 dias. Alguns dos contribuintes corrigiram o endereço de funcionamento ou comunicaram o encerramento de atividades;* entretanto ainda restaram 474 estabelecimentos;* que foram autuados e encerrados pela fiscalização.

De acordo com o agente de Fiscalização Municipal;* Gerson Richard;* é comum que em época de crise financeira e desemprego;* aumente a quantidade de abertura de empreendimentos;* porém é necessário que os interessados se informem sobre seus direitos e obrigações antes de iniciarem as atividades.

“A Prefeitura oferece orientações para os novos empreendedores no SEBRAE Aqui de Tupã e na Sala do Empreendedor;* localizados na avenida Tapuias;* nº 907;* localizado ao lado da Escola Estadual Helena Pavanelli. Esta é uma forma dos empresários se precaverem de imprevistos”;* disse.

Gerson também informou que a Prefeitura oferece a atualização cadastral constante para evitar transtornos aos empreendedores do município. Ele destacou que o cumprimento das obrigações legais são essenciais para o empresário evitar autuações e lançamento de taxas anuais.

“A Administração vem agilizando a atualização cadastral para aqueles que já possuem sua atividade inscrita no município;* pois uma das obrigações dos empreendedores é manter atualizados os dados cadastrais como endereço;* quadro social e atividades desenvolvidas;* além da imediata baixa de sua inscrição no caso de encerramento das atividades. Com o cumprimento dessas obrigações;* a empresa evita o acumulo de débitos;* inclusão em dívida ativa e execução fiscal”;* informou.

O agente da Fiscalização Municipal acrescentou a necessidade de os contribuintes comunicarem a prefeitura sobre o encerramento das atividades da empresa. “Muitos contribuintes que encerram suas atividades não procuram a prefeitura;* porque acreditam que para dar baixa na inscrição;* é necessário realizar o pagamento de débitos existentes;* porém o encerramento não é vinculado a este pagamento”;* disse.

Gerson concluiu destacando que o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) estará vigente até novembro e os empresários podem utilizá-lo para regularizar suas pendencias.

“Os empresários que estão em débitos podem utilizar o PERT;* que atualmente está em vigor;* pois com ele além de descontos em multas e juros;* é possível parcelar os débitos em até 60 vezes. Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à Central de Atendimento;* localizada no Paço Municipal à Praça da Bandeira;* 800”;* concluiu.