A Prefeitura de Tupã;* por meio da Secretaria Municipal de Finanças;* informou nesta semana a respeito da emissão dos carnês de pagamentos das parcelas de débitos com a Fazenda Pública Municipal. Os pagamentos são referentes ao parcelamento de IPTU;* ISS ou outros tributos e taxas relacionadas ao Município.
De acordo com o Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças;* 4.703 carnês de parcelamento de débitos já foram encaminhados para os correios e o prazo de entrega está previsto para até dia 31. Os contribuintes também podem pagar antes do recebimento do carnê;* gerando o boleto na Central de Atendimento do Paço Municipal ou pelo Portal da Prefeitura.
A Pasta responsável ressalta que o atraso no pagamento de três parcelas (consecutivas ou não) ou ainda atraso superiores a noventa dias acarretam em cancelamento do parcelamento;* perda dos benefícios do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária);* débito cobrado judicialmente e acréscimos moratórios no valor dos tributos.
O secretário municipal de Finanças;* Wilson Quiles – “Quilão”;* disse que o pagamento de débitos em dia favorecem o desenvolvimento da cidade e evita moratório de tributos ou cobranças posteriores. “Ao ficar em dia com o fisco municipal;* o contribuinte favorece o desenvolvimento de políticas públicas;* revertendo as contribuições em ações e realizações voltadas à população”;* informou.
ISSQN
O Setor de Tributação ainda destacou que os contribuintes inscritos receberão os carnês da Taxa de Fiscalização e ISS Fixo pelos correios a partir da próxima semana;* ou podem gerar o boleto antes da entrega por meio do portal da Prefeitura ou Central de Atendimento do Paço Municipal.
De acordo com o setor;* os tributos supracitados são cobrados em carnê único;* podendo ser pagos parcelados (com vencimento bimestral e em meses pares) ou à vista. Aos que optarem pelo parcelamento;* a primeira parcela vencerá no dia 15 de fevereiro.
A taxa de fiscalização é cobrada pelo exercício de atividade econômica no município. Já o ISS Fixo é cobrado por prestadores de serviço;* que exercem atividades sob a forma de trabalho estritamente pessoal do próprio contribuinte.
O titular da Pasta ainda ressaltou que caso o contribuinte tenha encerrado suas atividades ou mudado de endereço;* deve comunicar à Prefeitura. Em caso de encerramento;* a comunicação da baixa empresarial cessa a cobrança das taxas; e a falta de comunicação pode gerar uma multa no valor atual de R$ 1.275;*60. O pedido de encerramento deve ser feito por meio da Central de Atendimentos do Paço Municipal.
Emissão via internet ou Central de Atendimento
Caso o contribuinte opte por gerar o boleto via internet;* deverá acessar o Portal da Prefeitura por meio do link “www.tupa.sp.gov.br”;* clicar em “Serviço ao Contribuinte”;* clicar em “Contribuinte” e informar CPF (caso escolha pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
Também é possível solicitar a emissão do boleto por meio da Central de Atendimento do Paço Municipal;* situada na Praça da Bandeira;* 800. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira;* das 7 às 17 horas.
