A Procuradoria Geral do Estado entrou nesta quarta-feira (1º/07) com novo mandado de segurança;* com o objetivo de derrubar a liminar concedida pela Justiça;* autorizando a Prefeitura de Tupã a flexibilizar a abertura do comércio de forma controlada.
É a terceira vez que o governo estadual tenta cassar o direito da Prefeitura de Tupã de regulamentar a retomada das atividades comerciais na cidade. Nas duas tentativas anteriores;* o Tribunal de Justiça de São Paulo;* através do desembargador Jacob Valente;* decidiu a favor da manutenção da liminar;* garantindo ao Município de Tupã a autonomia para editar atos normativos para disciplinar a suspensão da quarentena e permitir o retorno da atividade econômica local a partir do dia 11 de maio.
A decisão do TJ estabeleceu ainda que a autorização para flexibilização do comércio estava sendo concedida levando em consideração a análise dos dados estatísticos e científicos epidemiológicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde;* além da adoção de medidas sanitárias de bloqueio da pandemia;* manutenção da capacidade do sistema de saúde em caso de surgimento (ou recrudescimento) de casos suspeitos ou confirmados;* e a proteção efetiva aos grupos de vulneráveis (idosos;* grávidas;* sem-teto;* pessoas com comorbidades;* entre outros).
3ª tentativa
A nova tentativa de derrubar a liminar concedida à Prefeitura de Tupã é baseada na decisão do próprio governo estadual;* que reenquadrou a região de Marília para a chamada Fase 1;* ou Fase Vermelha do Plano São Paulo;* que configura situação de alerta máximo.
Apesar de Tupã continuar mantendo a doença sobre controle;* graças à seriedade e responsabilidade das ações adotadas pela administração municipal para conter o avanço do Coronavírus;* a classificação do governo estadual indica que a região se encontra em fase de contaminação;* possibilitando assim a liberação de funcionamento apenas para serviços essenciais.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos;* Dr. João José Pinto;* o “JJ”;* o novo mandado de segurança impetrado pelo governo estadual causa preocupação justamente porque a região que Tupã faz parte está sendo considerada vermelha;* a mais crítica.
Ele lembrou que nas duas tentativas anteriores;* a região se enquadrava na Fase Laranja;* que permitia apenas o comércio. “Nosso receio é que nas outras duas tentativas do Estado a nossa região estava-se na Fase 2 e hoje a região de Marília está na pior fase;* onde é permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais.”;* analisou JJ.
É importante lembrar que além de fazer parte da região de Marília;* enquadrada na Fase 1 ou Vermelha;* a cidade de Tupã várias outras regiões também foram obrigadas a seguir o isolamento total;* incluindo Presidente Prudente;* Araçatuba e Marília;* Sorocaba e Ribeirão Preto.
Para o prefeito Caio Aoqui;* a nova tentativa do governo estadual contra a flexibilização do comércio tupãense serve de alerta à toda população para que efetivamente respeitem as medidas sanitárias (como o uso de máscaras) e de distanciamento social ;* evitando a possibilidade de aumento de casos da doença e consequentemente;* da taxa de ocupação hospitalar.
O chefe do Executivo também fez questão de frisar que a prefeitura tem registrado aumento das denúncias sobre aglomerações indevidas e outras formas de desobediência às medidas sanitárias de enfrentamento à doença.
“Mais uma vez o governo estadual está tentando derrubar a nossa liminar. Por isso;* agora;* mais do que nunca é necessário que todos realmente sigam as medidas que estão sendo adotadas. As pessoas que estão burlando essas normas não estão apenas colocando em risco a saúde de todos;* também podem fazer Tupã perder todos os avanços e conquistas obtidos até o momento;* nos obrigando a voltar ao regime de isolamento social e fechar novamente comércio”;* alertou.
