A Secretaria Municipal de Economia e Finanças informa que os carnês de Imposto Predial e Território Urbano (IPTU);* de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN/Fixo) e de parcelamentos;* serão substituídos por uma carta que contém todos os códigos de barras referentes às cobranças. O objetivo do novo formato é ser mais eficiente;* facilitar o procedimento e minimizar os impactos ambientais.
Além disso;* de acordo com o diretor do Departamento de Arrecadação;* Atendimento e Fiscalização;* Gerson Pereira Richard;* o novo formato reduziu mais de R$11mil (65;*36%) nos custos de impressões e R$362mil (30%) nas despesas com registros de boletos.
“Neste novo modelo;* as cobranças serão registradas; desta forma;* a população também poderá pagar em qualquer banco;* inclusive digitais e aplicativos de celular. Ao todo;* serão feitos 452.500 registros para as 44 mil cartas;* sendo 335.500 registros para as 30.500 cartas de IPTU;* 63.000 registros para as 9.000 cartas de ISSQN/Fixo e 54.000 registros para as 4.500 cartas de parcelamentos”;* explicou.
O titular da Pasta;* Wilson Quiles – Quilão;* explicou que esta iniciativa é um passo importante para o formato de cobranças no município;* possibilitando mais economia e eficiência no processo. Segundo Quiles;* ambos os impostos são embasados na Lei Complementar nº 167 de 22 de outubro de 2009.
“Este é um importante passo para a economia em nossa cidade;* pois apenas com uma mudança no formato já economizamos mais de 60% dos gastos com impressões destes documentos e 30% nas emissões destas cobranças. Estamos constantemente buscando implantar medidas e formatos que possibilitem mais eficiência e que beneficie cada vez mais a população”;* explicou.
O prefeito Caio Aoqui salientou que “desde quando assumimos buscamos dar mais eficiência aos procedimentos realizados pela Administração;* pois sabemos que proporciona benefícios para a população. Este é um exemplo de mudança que além de facilitar a vida dos munícipes;* proporcionará mais economia para o Município”;* comentou.
IPTU
As informações da cobrança de IPTU no próximo ano e taxas correlatas estão presentes no Decreto Municipal Nº 8.929;* de 10 de dezembro. Nele é informado que o pagamento de cada parcela no prazo (até o dia 10 de cada mês) proporciona desconto de 10% sobre o valor do imposto;* e o pagamento através da parcela única (com vencimento no dia 10 de março) possibilita um desconto de 15%.
O decreto também informa que a data de vencimento das parcelas será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil caso o prazo se encerre em finais de semana;* feriados ou pontos facultativos.
ISSQN/Fixo
Já informações referentes às cobranças de ISSQN/Fixo de 2021 e taxas correlatas estão presentes no Decreto Municipal Nº 8.928;* de 10 de dezembro. Ali consta que o vencimento dos prazos será no dia 15 de cada mês;* sendo cobrado nos meses: fevereiro;* abril;* junho;* agosto;* outubro;* dezembro. Caso opte pela parcela única;* o prazo se encerra no dia 15 de fevereiro.
O decreto também informa que a data de vencimento das parcelas será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil caso o prazo se encerre em finais de semana;* feriados ou pontos facultativos.
