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Ferramenta pode ser acessada pela internet;* através do site da prefeitura

Empresários e contabilistas já contam com o novo sistema de gerenciamento eletrônico do Valor Adicionado (VA) implantado pela Prefeitura de Tupã em seu site. Com o novo sistema;* a Declaração do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (Dipam) poderá ser acompanhada de forma mais eficiente.

O responsável pela elaboração e desenvolvimento do sistema;* Marcelo Felipin;* explica que a ferramenta é utilizada através da internet;* com link para acesso no endereço do site da prefeitura e dispensa a instalação de programas no computador dos contadores.

“Através do novo sistema os contadores já podem realizar o envio dos arquivos de GIA´s;* acompanhar o processamento e emitir comprovante de envio. Também podem atualizar seu cadastro;* recuperar cópia dos arquivos enviados e ainda consultar a regularidade de entrega de novos clientes. Outros recursos e funcionalidades serão implementados”;* complementou Marcelo.

O sistema foi elaborado e desenvolvido pelo analista de sistemas e subchefe da divisão de processamentos de dados;* Marcelo Felipin;* com a colaboração dos fiscais de rendas Osvaldir Magnani e João Bezerra Rosa.

De acordo com o Secretário de Finanças;* Ruy Kiyoiti Oshiro;* o novo sistema vai permitir ao empresário ou contabilista o envio das informações contidas na GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS). “Até então;* o município não recebia informações dos contadores;* ficando sem informações até a liberação de consultas resumidas através do site da Fazenda do Estado. Agora os contadores poderão acessar o sistema e fazer o envio automaticamente;* ao mesmo tempo em que envia para a Secretaria de Estado da Fazenda”;* explicou o secretário.

Ruy ainda ressaltou que esta é mais uma inovação que a Prefeitura disponibiliza ao contribuinte. “Estamos nos modernizando para oferecer agilidade e comodidade às empresas do Município que contribuem com o Valor Adicionado.”

O endereço para o sistema Dipam online é: tupa.sp.gov.br

ICMS E VALOR ADICIONADO
O repasse de ICMS ao município não é obtido diretamente a partir do imposto pago pelo contribuinte local. Quando um contribuinte;* em qualquer ponto do Estado de São Paulo;* recolhe o ICMS junto a um agente arrecadador;* 25% do valor são creditados diretamente na Conta de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS;* cujos titulares são os 645 municípios paulistas. O repasse é feito semanalmente;* com base no Índice de Participação dos Municípios – IPM;* calculado pelos critérios definidos na Lei estadual nº 3.201/81;* na redação dada pela Lei estadual nº 8.510/93.

O componente principal do índice;* o Valor Adicionado – VA;* é apurado anualmente pela Secretaria da Fazenda;* por meio dos dados informados pelos contribuintes na Guia de Informações e Apuração do ICMS – GIA;* na Declaração Anual do Simples Nacional – DASN e na DIPAM-A;* declaração entregue pelos produtores rurais.

“O Sistema DIPAM On-line vai permitir o gerenciamento eletrônico das informações contidas na GIA;* informadas pelas empresas estabelecidas no município. A iniciativa permitirá melhor gerenciamento da arrecadação do ICMS;* destinando mais recursos para investimento nas áreas essenciais como saúde e educação do município”;* frisou Ruy Oshiro.