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Iniciativa tem por objetivo ordenar de forma correta o desenvolvimento social e urbano de Tupã

Cerca de 50 pessoas estiveram na Câmara Municipal participando das discussões sobre diversas questões pertinentes ao Plano Diretor de Tupã. Esta foi à terceira discussão sobre o Plano Diretor desde que foi criado pela municipalidade com a participação de todos os setores da população tupãense.

O secretário de Planejamento;* Valentim César Bigeschi;* disse que nesta terceira audiência tratamos de aspectos relevantes para o município;* onde passamos assuntos referentes a revisões;* alterações;* complementações do Plano Diretor. “É sempre importante neste espaço receber a população;* ainda mais relevantes para tratar de assuntos para o desenvolvimento e crescimento da cidade”

Também disse durante a audiência pública;* foi tratado de aspectos referentes à Zona De Ocupação Controlada (ZOC) no município de Tupã que são estas áreas ao longo do córrego Afonso XIII;* onde foi esclarecida aqui a situação atual e propostas aqui de se atender a Legislação Federal nestas áreas podendo alterar estes coeficientes estas metragens das ZOC.

Disse também sobre as nomenclaturas sobre os percentuais do parcelamento do solo;* Uma vez que o município hoje estabelece critérios;* percentuais para área de sistema vário;* áreas de praça;* áreas instituições para que o município possa nas aprovações de loteamento ter os índices urbanísticos para balizar o projeto do empresário;* o projeto que vai ser apresentando para a prefeitura. “Nós temos um problema no Plano Diretor que são ás áreas destinadas à praça. Hoje o Plano Diretor atual consta como área de praça com 5% e o município precisa manter esse 5%;* mas a praça da forma que está;* está desatinada a construção de prédios de repartição pública e a gente entende e a população também compreendeu e deliberou favoravelmente para que o município altere esta nomenclatura;* pois repartições públicas são prédios públicos que devem ser edificados em áreas institucionais”.

De acordo com;* Valentim;* o município já solicita das áreas a serem loteadas 10% de área institucional;* a área que a gente poderá construir prédios;* creches;* escolas;* centros culturais e bibliotecas. “A nomenclatura praça passará a ser chamada de sistema de lazer”. Desta forma;* transformando o sistema de lazer;* o município ficará com sistema de lazer de 5%;* 10% de área institucional e 10% de vias públicas e 20% de área verde;* que a resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente pede. Ou seja;* 20 % da área vem para o município como áreas verdes;* onde que 5 % desta área município poderá edificando praças parques;* bosques;* incorporando ao restante da área totalizando 20%. São ações relevantes que a comunidade que esteve aqui presente entendeu e aprovou”.

Bigeschi disse também que questão aprovada e discutido aqui foi a legislação referente a condomínio fechado. Todos entenderam que é necessário o município estar a frente neste sentido;* uma vez que nós não temos uma legislação especifica”. Concluindo;* explicou que foi colocado em discussão o desdobramento e aos critérios referentes a este assunto. A prefeitura entende que o desdobramento deve ser mantido na situação que esta hoje;* ou seja;* não permitir o desdobramento;* mas por outro lado existem casos ai que precisam ser consolidados;* ser determinados na legislação porque você também não pode impedir o desdobramento se existe um fator anterior que realmente autorize”.

Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei municipal discutida com todos os segmentos da sociedade e representa um pacto em relação à cidade que se quer. Se o Estatuto da Cidade é uma ""caixa de ferramentas"" à disposição dos Municípios para promover a ordem pública;* interesse social e a preservação ambiental;* a ""chave"" para abri-lo;* é o Plano Diretor.

Os objetivos do Plano Diretor são: atender à função social da cidade e da propriedade; fortalecer e implementar o sistema de planejamento e ampliar a capacidade de gestão do Município; articular o processo de planejamento municipal com o planejamento orçamentário e fiscal.

O Plano Diretor foi criado com a participação de toda a sociedade em todas as etapas. Ele deve ser aprovado pela Câmara Municipal. De instrumento técnico;* passa a ser um instrumento político.