O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã (CMDCA) realizará sua sétima conferência para avaliação e aprovação de propostas nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude, tendo como tema a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

O debate foi organizado considerando os cinco eixos temáticos definidos em documento orientador emitido pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA). A secretária executiva dos conselhos municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Luciene Marques Bocchi, afirma que uma pré-conferência será realizada no dia 23 de novembro, e a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será em 29 de novembro.

“Convidamos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e alunos de escolas estaduais e municipais para incentivar e assegurar a participação ativa daqueles que são diretamente impactados pelos resultados dessa discussão. Mas é um encontro aberto à população, que poderá avaliar, conferir e deliberar as políticas públicas e ações de promoção, e defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

Os interessados podem se inscrever pelo site da Prefeitura de Tupã (www.tupa.sp.gov.br/cmdcaconferencia), e informar ao menos três eixos para discussão, além de apontar se deseja concorrer à vaga de delegado para representar o Município na Conferência Estadual.

Conforme resolução da CONANDA, os eixos temáticos definidos para reflexão e construção conjunta serão: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de COVID-19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de COVID-19.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dra. Telma Tulim, explica que esta conferência funciona como uma etapa preparatória para a XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal. 

“Na quarta-feira (23), os participantes serão apresentados aos objetivos da conferência e aos eixos temáticos que norteiam o diálogo em âmbito municipal. Na terça-feira (29), haverá fechamento das propostas, a fim de viabilizar a realização da conferência Estadual e, por fim, a conferência nacional marcada para novembro de 2023. Cumprir este cronograma é apenas o primeiro passo de um processo conjunto e desenvolvido na esfera municipal, estadual e federal”.

A Pré-Conferência em 23 de novembro será das 8h às 12h, já a VII Conferência Municipal de Tupã será das 7h30 às 13h30, ambos os encontros serão no campus do IFSP. O Evento terá ainda uma palestra de Glauber Woida, assistente social de Bauru, pós-graduado em gestão de políticas públicas para o terceiro setor e área organizacional. Hoje docente, Glauber Woida atuou como diretor de Departamento de Proteção Social Básica na Assistência Social de Bauru e também foi Conselheiro Tutelar.