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Desenvolvimento Social - Sexta-feira, 14 de Julho de 2023

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33 anos do ECA permitem refletir sobre avanços na garantia de direitos

Entidades debateram os desafios na preservação da infância e da juventude


No dia 13 de julho, o Brasil celebra o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o propósito de refletir a respeito de uma das leis mais importantes do país, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizou uma solenidade, junto de agentes do setor público e da sociedade civil, que zelam pela garantia de direitos dos menores, para marcar os 33 anos de criação deste instrumento legal.

 

Com a participação de representantes das entidades, coordenadores dos equipamentos sociais, membros do judiciário, do legislativo e do executivo tupãense, a secretária responsável pela Pasta, Telma Tulim, ressaltou o tamanho da dificuldade do atendimento de delitos que envolvem a infância e a juventude.

 

“Eu, como delegada de polícia, o quanto vi, trabalhei, senti na pele as grandes dificuldades quando as ocorrências atendidas envolviam crianças e adolescentes? Seja como vítimas, seja como autores de delitos. Então, são 33 anos de luta diária para colocar em prática todo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos dessas crianças, entendendo que também existem os deveres. A gente comemora os avanços, mas ainda há muito o que fazer”, declarou.

 

Em nome do Delegado Seccional de Polícia de Tupã, Luiz Antonio Hauy, o dr. Nelson Boaretti, mencionou a vulnerabilidade social como um dos principais fatores para corrupção de menores e o envolvimento com o crime, impactando não apenas os jovens, mas toda família deles e a sociedade.

 

Na ocasião, a presidente do CMDCA (Conselho Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente), Maria Regina de Oliveira e Silva Alves, afirmou que o trabalho desenvolvido pelas 16 entidades credenciadas é fundamental para mitigar a vulnerabilidade dos assistidos.

 

Além disso, o município mantém três unidades CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e um CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) à disposição daqueles que necessitarem deste tipo de serviço.

 

Presente na solenidade, o prefeito Caio Aoqui, citou o investimento na educação em tempo integral e o programa Tupã 2030, como iniciativas que priorizam o maior acolhimento e a atenção com o bem-estar das crianças e adolescentes.

 

“Os estudantes que ficavam apenas um período na escola, agora não ficam mais nas ruas. Aprendem robótica, empreendedorismo, praticam esportes, é um trabalho que precisa crescer, dando oportunidade para as crianças, pois elas são o nosso futuro. Com apoio de universidades, estamos verificando a situação nutricional de nossas crianças, com a implantação do programa Tupã 2030. Estamos pensando e planejando uma cidade com ainda mais qualidade de vida para nossos pequenos”, declara. 

 

 A reunião organizada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social teve a presença da vereadora Cristina Vicente, que relatou parte dos desafios enfrentados enquanto trabalhou como professora na Fundação Casa; e do presidente da Bethel, Silas Gomes Duarte, que atende jovens em medida socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

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