Prazo de adesão ao REFIS termina nesta sexta-feira

O plantão realizado na última quarta-feira (15), feriado, reuniu dezenas de munícipes que buscaram regularizar dívidas pendentes com a Prefeitura de Tupã. O plantão para atendimento do REFIS (Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas) realizou 102 acordos de pagamento, sendo 51 parcelamentos e 51 guias à vista. 

Além do plantão, que buscou ampliar os atendimentos e facilitar a presença dos munícipes para a realização de acordos, a Prefeitura informa que os pedidos de regularização e parcelamento de tributos vencidos poderão ser requeridos até esta sexta-feira (17).

O REFIS contempla débitos tributários como IPTU, ISS, e não tributários, como multas mesmo inscritas em Dívida Ativa, o não pagamento coloca o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

O abatimento nas multas para aqueles que optarem pelo pagamento à vista é de 100%. Mas, no parcelamento em até 12 vezes, a redução é de 60%; em até 24 parcelas, a dedução fica em 50%; e para quem dividir em até 60 vezes, o abatimento será de 40%.

Além disso, os pedidos de regularização e parcelamento de tributos vencidos feitos pelo site oficial da Prefeitura de Tupã (www.tupa.sp.gov.br/atendimento) terão acréscimo de 10% de desconto nos juros.

“O plantão do REFIS ajudou muitas pessoas a regularizarem pendências com a prefeitura, e ainda teremos até esta sexta-feira para atender e negociar ainda mais dívidas ativas. Lembrando que o atendimento pelo canal digital reduz o tempo de resolução das demandas e evita a formação de filas na Central de Atendimento, impedindo que os interessados concluam suas negociações”, ressaltou o diretor de Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização, Gerson Richard.

Para os munícipes que optarem por atendimentos presenciais, a Secretaria de Finanças ressalta ainda que a Central de Atendimento no Paço Municipal está atendendo das 7h30 às 17h.