Campanha de recadastramento prossegue até o sábado
Administração - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014
Central de Atendimento terá horário especial de funcionamento no sábado;* das 8h às 12h
Os contribuintes que ainda não realizaram o recadastramento devem ficar atentos;* o prazo da campanha termina neste sábado. Para atender os tupãenses;* a Central de Atendimento funcionará em um horário especial no sábado;* dia 15. O serviço atenderá da 8h às 12h. Até o momento;* o recadastramento de contribuintes;* promovido pela Prefeitura de Tupã;* já registrou mais de 300 pessoas que procuraram a Central de Atendimento para adequar seus dados cadastrais junto à administração.
A campanha está sendo realizada desde o último dia 20 de Janeiro. Todos aqueles que fizeram transferências de imóveis (vendas;* compras;* permutas;* doações efetuadas ou recebidas);* os empresários;* profissionais liberais ou autônomos que encerraram suas atividades e ainda os prestadores de serviços ou empresários que tiveram qualquer alteração cadastral;* como mudança de endereço;* estado civil e não comunicaram a prefeitura devem procurar a Central de Atendimento para realizar o recadastramento.
As empresas e autônomos que encerraram suas atividades também devem comunicar. As empresas que também mudaram de endereço e não comunicaram devem procurar a central de atendimento;* para que não fiquem inadimplentes. Já para as pessoas que moram em um imóvel alugado;* a recomendação é que eles se dirijam até a imobiliária e confiram se todas as parcelas do IPTU foram quitadas.
O prefeito Manoel Gaspar ressaltou sobre a importância da campanha para os contribuintes. “Quando a pessoa não comunica a prefeitura sobre a alteração de algum dado no imóvel;* a administração continua mandando encardos como o IPTU;* ISS e Taxa de Licença de acordo com os dados que possuímos. Por isso é necessário avisar a prefeitura dessa mudança na hora de vender um imóvel ou encerrar uma empresa;* por exemplo;* para evitar este tipo de problema”;* disse.
Gaspar frisou que a campanha de recadastramento vem para ajudar quem não fez as alterações nos dados. “É só comparecer na central de atendimento;* com os documentos que você será atendido e sem nenhum custo. Nossa intenção é deixar tudo em ordem;* tudo legalizado;* porque as leis são muito rígidas”;* salientou.
O chefe do executivo ainda explicou que a partir de Março a prefeitura por determinação de lei terá que entrar com ações para àquelas pessoas que não regularizaram os dados. “Mas a qualquer momento o contribuinte pode procurar a central de atendimento para alterar os dados”;* enfatizou.
Para outras informações o contribuinte pode acessar o site da prefeitura;* que é tupa.sp.gov.br. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira;* da 7h30 às 17h. O telefone para contato é o 3404-1038.
DOCUMENTOS
Proprietário do imóvel: RG;* CPF e os documentos que comprovem a propriedade do imóvel (escritura ou certidão);* ou ainda a escritura lavrada desde que já tenha sido recolhido o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis).
Pessoas Jurídicas: As pessoas jurídicas que recolherem o ISSQN e encerraram as atividades devem apresentar os documentos da Fazenda do Estado ou Receita Federal se ainda não fizeram. No caso de mudança de endereço é necessário levar o comprovante do CNPJ e comprovante de endereço.
Prestadoras de serviços que encerraram as atividades devem apresentar declaração de encerramento das atividades;* com reconhecimento de firma e assinatura de duas testemunhas.
