Cartela de advertência entra em vigor a partir desta segunda-feira
Administração - Sexta-feira, 07 de Março de 2014
Motorista terá prazo para regularizar situação junto à Legião Mirim
A partir desta segunda-feira, dia 10, será implantado no município, o sistema da cartela de advertência na Zona Azul. A cartela de advertência será afixada no veículo estacionado em desacordo com a regulamentação, e terá sua validade e duração de um dia para que o proprietário do veículo estacionado de maneira irregular se dirija à Legião Mirim de Tupã, na Rua Iporans, 901, para regularizar a pendência constatada pela fiscalização.
O presidente da Legião Mirim de Tupã, João José Pinto, explicou que a medida regulamentada pelo prefeito Manoel Gaspar e aprovada pela Câmara Municipal, através de Projeto de Lei, tem por finalidade inicial de advertir o condutor do veículo que estiver estacionado nos limites abrangidos pelo Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul, em desacordo com a norma legal vigente. Após “advertido” o condutor terá o prazo de um dia para procurar a entidade para a devida regularização.
“Assim fazendo, o motorista pagará apenas pela tarifa da Zona Azul, no valor de R$ 1,20 e não será lavrado a autuação pela infração cometida, nem mesmo terá os pontos da autuação lançada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator, até então advertido”, disse.
Com isto, o condutor terá uma nova oportunidade de regularizar a situação do seu veículo estacionado no perímetro abrangido pela Zona Azul em desacordo com as determinações legais vigentes.
As autuações são suspensas e, quando corrido o tempo de validade e duração da cartela de advertência, sem a apresentação da defesa, ou quando esta for apresentada e não tentar desconstituir a irregularidade apontada, a multa aplicada será confirmada pela fiscalização, e dela incidirá o lançamento de pontos negativos na CNH.
A Legião Mirim é uma entidade sem fim lucrativo que atende cerca 100 jovens entre 14 a 17 anos inserindo os jovens no mercado de trabalho com responsabilidade social. Todo o dinheiro arrecadado na Zona Azul é destinado ao pagamento de salário aos jovens e assistência social, psicológica e familiar. “Reiteramos que o nosso objetivo não é que o motorista seja multado, mas sim que adquira a cartela, pois todo o dinheiro arrecadado é revertido no pagamento do salário dos jovens”, frisou.
