Produtor rural deverá levar talões de notas até o dia 30 na Prefeitura
Educação - Terça-feira, 18 de Junho de 2013
A entrega de talões de notas para a DIPAM resulta nos repasses do ICMS para Tupã Os produtores rurais tupãenses têm até o dia 30 de junho para apresentar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). O talão de notas deverá ser entregue no Paço Municipal, localizado na Praça da Bandeira. É preciso ressaltar que a entrega dos talões de notas não gera nenhum ônus para o produtor rural. Com a entrega do talão de nota o produtor rural estará ajudando o município a aumentar o índice de participação na receita do imposto da circulação de mercadoria (ICMS) do governo estadual. Através do DIPAM, a cada R$ 1 arrecadado pelo Estado, R$ 0,25 retorna ao município que reverte para diversas áreas como saúde, educação, cultura e assistência social. Para os produtores rurais que não puderem trazer seus os talões de notas até a Prefeitura, eles deverão ligar para 3404-1000 Ramal 1018 e 1028, quando serão deslocados agentes municipais até seu domicilio devidamente identificados para anotações de seus talões de vendas dos produtos industrializados. Parte do valor do ICMS recolhido (25%) é devolvida ao município e o mesmo consegue medir sua riqueza na zona rural. Quanto mais informar, mais recursos vem para o município. Estão sujeitos a declaração o comércio, a indústria e os prestadores de serviços de transporte, energia elétrica e telecomunicações. Na DIPAM, é feito neste ano o levantamento registrado no ano passado, para aplicação no ano que vem. O critério para a apuração da DIPAM no repasse do ICMS é através da soma dos seguintes índices: componente percentual fixo 2%; índice percentual de população, 13%; índice percentual de Receita Tributária Própria - RTP, 5%; índice percentual.