Parcela do IPTU vence no dia 10

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Prefeitura orienta contribuintes para ficarem em dia com a municipalidade;* pois a partir de janeiro UFM terá novo valor

A Prefeitura da Estância Turística de Tupã;* através das secretarias de Administração e Secretaria de Governo;* está orientando para que os cidadãos tupãenses efetuem o pagamento da parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) até o próximo dia 10;* quarta feira da semana que vem. O contribuinte que paga em dia as parcelas do IPTU tem desconto de 10% sobre o valor de cada parcela.

O secretário de Governo;* Dorival Coquemala;* orientou sobre o pagamento em dia do carne do IPTU e outras taxas. “É importante salientar que é necessário que os contribuintes estejam sempre em dia com os carnes do IPTU e taxas municipais. Desta forma eles conseguem um desconto de 10% sobre o valor. Pagando sempre em dia os impostos e taxas com a municipalidade;* o cidadão estará contribuindo com o município;* com a manutenção de diversos serviços e melhorando a qualidade de vida da população”.

Coquemala observou que com a chegada do 13ª salário;* é importante que o contribuinte fique atento quanto às parcelas atrasadas. Para tanto;* o contribuinte deve se dirigir até a Central de Atendimento localizado no Paço Municipal. “A Prefeitura orienta para que os cidadãos separem uma parte do 13º para pagamentos atrasados como o IPTU. É importante estar com o imposto”.

O secretário informou ainda que o atraso na parcela ocasiona a perda do desconto de 10% e ainda um aumento de 0;*7% ao dia até atingir a porcentagem de 2%;* mais 0;*5 % de juros ao mês. Na oportunidade exemplificou dizendo que “como o IPTU não é uma conta que suspende os serviços;* as pessoas muitas vezes se descuidam. É preciso ficar alerta para o vencimento que é todo dia 10;* portanto devem se programar porque não existe este desconto em nenhum crédito bancário que se compare ao desconto que oferecemos no pagamento antecipado ou em dia do IPTU”.

Outro detalhe é que no final deste mês haverá a mudança no valor da Unidade Fiscal do Município;* a UFM;* o que significa que todas as dívidas em atraso terão;* a partir de primeiro de janeiro;* alem dos juros e multas que são cobradas;* uma nova alíquota da UFM;* que será corrigida pelos índices oficiais;* aumentando ainda mais o valor a ser pago.

PPI

Outro problema que os contribuintes inadimplentes com o fisco municipal terão é que após mais de seis meses de prazo estipulados dentro do Programa de Parcelamento Incentivado das dívidas junto à prefeitura;* o chamado PPI;* aqueles contribuintes que estão com seus tributos vencidos até 31 de dezembro de 2013 ou fizeram parcelamento e não estão pagando as parcelas;* terão estes títulos enviados ao cartório de protesto;* serão notificados e terão os nomes inseridos na lista de devedores de órgãos de proteção ao crédito;* como SERASA e SPC.

Também serão protestados em cartório aquelas dívidas de contribuintes que fizeram acordo dentro do programa PPI e não estão pagando as parcelas do novo acordo. Neste caso os acordos serão rompidos e a dívida volta ao seu valor anterior.

Segundo informou o departamento jurídico da prefeitura;* as pessoas que possuem dívidas junto ao fisco municipal devem;* mesmo após o término do programa;* procurar a prefeitura para renegociar estas dívidas o quanto antes. Foi dado um grande prazo e nos próximos dias a prefeitura começará a enviar as dívidas ao cartório para que seja paga dentro de no máximo três dias;* ou a pessoa terá seu nome inserido na lista de inadimplentes dos órgãos de defesa do consumidor e o valor devido será levado a protesto;* trazendo ao devedor;* além do pagamento da dívida com multas e juros;* o pagamento de custas processuais;* que encarecerá os valores a serem pagos.