Conselho Tutelar realiza fiscalização constante em festas e eventos
Educação - Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015
Em Tupã, o Conselho Tutelar, através de sua capacitada equipe de conselheiros, realiza importante e responsável trabalho na proteção de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos dos menores de idade. Além disso, a equipe de conselheiros busca resgatar crianças e adolescentes de maus tratos e exploração, dando-lhes melhores condições e tomando medidas adequadas.
Atualmente, o Conselho Tutelar é o primeiro órgão público procurado pelas pessoas (pais, crianças e adolescentes, servidores públicos, escolas e entidades, entre outros) quando se trata de violação dos direitos da criança e do adolescente, mesmo quando tais violações caracterizam ilícito penal. Também o Conselho Tutelar tem a responsabilidade de atender criança e adolescente em situação de risco, aplicando medidas de proteção, podendo requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar, assim como o juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção aplicadas são para que os outros (poder público, família, sociedade e entidades) as executem. O atendimento feito pelo Conselho Tutelar é no sentido de tomar a frente, ou seja, de primeira linha, no sentido de garantir e promover direitos.
Atendimento – O Conselho Tutelar de Tupã recebe denúncia anônima pelo telefone (14) 3491-2193, bem como em sua sede, que está localizada na Rua Goitacazes, 701. O horário de atendimento é das 7 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, com plantão diário noturno das 18 às 7 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O Conselho Tutelar vem realizando também rigorosas fiscalizações em festas e eventos. A equipe do Conselho Tutelar de Tupã também estará presente no circuito que será montado na Avenida Tamoios, durante as noites do “Tupã Folia 2015”. O principal objetivo dessas fiscalizações é quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos.
