O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) é uma das principais fontes de renda do município, além de ser um dos impostos municipais mais importantes para o desenvolvimento da cidade.
A arrecadação do IPTU gera a receita para investir na saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de atuação. Através desse imposto local, há a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência, a melhoria da qualidade de vida da população.
Apesar da importância do tributo, infelizmente ainda é grande o número de contribuintes inadimplentes. Pensando a favor do contribuinte, a Prefeitura Municipal prorrogou para a próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro, o prazo final do pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Finanças junto com o prefeito Manoel Gaspar e tem por objetivo possibilitar que o contribuinte utilize o 13º salário para quitar eventuais débitos.
O prazo anterior para o pagamento com desconto era 10 de dezembro, mas foi alterado seguindo a orientação do prefeito Manoel Gaspar para que ninguém fosse prejudicado.
Segundo o secretário de Finanças, Dorival Coquemala, a iniciativa foi por conta do grande numero de atrasos no pagamento do IPTU. Segundo ele, muitas pessoas procuraram o prefeito sugerindo que o prazo para o pagamento da última parcela fosse prorrogado.
“Sugeriram para o Manoel Gaspar que fosse feito a prorrogação do vencimento da ultima parcela do IPTU, até porque muitos irão receber o 13º no meio do mês, até o dia 18, então evidentemente terão recursos para pagar essa parcela, ainda com desconto, e também não gerando juros e correção do valor. Então, o prefeito Manoel Gaspar, atendeu à solicitação e passou o vencimento da última parcela do IPTU de 2015 para o dia 21 de dezembro, ao invés do dia 10 de dezembro”, conta.
De acordo com o secretário, a medida foi tomada para que as pessoas tenham condições de se programarem com o recebimento do décimo terceiro, e com isso realizar o pagamento ainda com o desconto de 10% sobre o imposto.
“O que a gente quer evitar, e que o contribuinte deve evitar, é que os débitos entrem em execução. Fica mais caro para o contribuinte pagar se os débitos forem executados porque ai tem taxa de abertura do processo, taxa de fechamento do processo, tem a verba de sucumbência que é 10% sobre o valor do imposto, tem as visita dos oficiais de justiça, que cobram R$ 63,75 cada. Analisando e fazendo os cálculos o aumento da divida chega a ser 54% maior e o prefeito Manoel Gaspar não quer de forma nenhuma onerar o contribuinte”, afirma Coquemala.
Atenção
O secretário de Finanças destaca ainda que é essencial que os contribuintes paguem os impostos em dia, seja tanto o imposto do ano quanto os parcelamentos dos exercícios anteriores. Coquemala pediu ainda para que população preste atenção ao prazo e também ao local do pagamento.
“Quero ressaltar que agora com a prorrogação os boletos bancários, que contam com a data de vencimento no dia 10, não poderão ser pagos em outros bancos a não ser na Caixa Econômica Federal ou nas Lotéricas. Com a prorrogação do pagamento o boleto apontará que o prazo está vencido, então os outros bancos não poderão receber somente o banco da Caixa e as lotéricas”, ressalta.
Tupã