Prefeitura amplia fiscalização para coibir irregularidades em obras

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A Secretaria Municipal de Planejamento está intensificando o trabalho de fiscalização de obras com objetivo de coibir irregularidades em obras de construção civil e ao mesmo tempo evitar que a destinação indevida de materiais de construção possa obstruir as galerias pluviais;* causando alagamentos e transtornos à população.

De acordo com o secretário de Planejamento;* Henry Fujita;* a exemplo do lixo;* os materiais de construção acondicionados inadequadamente e que são levados pelas chuvas ajudam a obstruir as galerias;* reduzindo a capacidade de escoamento e vazão das águas pluviais.

“Estamos intensificando trabalho de fiscalização de obras porque infelizmente grande parte dos problemas causados pelas últimas chuvas é decorrente do grande volume de materiais de construção;* como terra;* areia e pedra que são levados pela chuva até as nossas galerias. Esses materiais;* da mesma forma que o lixo;* comprometem a capacidade de drenagem das galerias;* causando alagamentos e enchentes. Por isso em prol de tá orientando a população das regularidades e irregularidades que possam vir a ser acarretados.”;* explicou.

Henry destacou que além de minimizar os transtornos causados pelas chuvas;* a intensificação da fiscalização também visa coibir abusos cometidos nas obras como disposição indevida de materiais e a obstrução dos passeios públicos.

“A disposição de materiais de construção nas calçadas não só contribui para o entupimento das galerias pluviais;* como também prejudica a utilização dos passeios públicos. Por isso o ideal é a contratação de caçambas ou equipamentos de armazenamento similar;* que devem ser utilizados corretamente evitando transbordamento ou a derrubada dos materiais para fora do recipiente;* que certamente serão levados pelas águas das chuvas;* gerando problemas nas nossas galerias. Também estamos fechando o cerco contra a obstrução dos passeios públicos. A calçada tem que sempre estar livre para que a população possa trafegar e qualquer forma de obstruir a passagem;* como por exemplo;* a utilização de rampas para facilitar o acesso à caçamba é irregular e passível de autuação”;* disse.

Orientar antes de multar

O secretário de Planejamento informou também que intensificação da fiscalização tem caráter mais educativo que punitivo. “O nosso objetivo não é multar;* mas sim conscientizar a população que ela pode contribuir para evitar estragos e transtornos;* e melhorar a qualidade de vida no nosso município”.

Segundo Henry;* todas as irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização são inicialmente notificadas e os responsáveis orientados;* sendo também fixado um prazo para regularizar a situação.

“Como o objetivo principal é conscientizar;* nosso fiscal vai até o local;* conversa com o proprietário responsável pela ocorrência e é feita uma notificação. Com essa notificação é dado um prazo legal para que seja a situação regularizada. Vencido o prazo;* o fiscal retorna ao local para verificar a situação. Se a irregularidade tiver sido sanada a notificação é cancelada e fica tudo regular. Mas;* por outro lado;* se o responsável não se dispuser a regularizar a situação somos obrigados a emitir o auto de infração e encaminhar a multa para a prefeitura para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.

Ele destacou também que a Secretaria Municipal de Planejamento está à disposição da população para orientações ou esclarecimento de dúvidas. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3404-2233 ou na sede da Pasta;* que atende de segunda a sexta;* das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas;* na rua Nhambiquaras;* 1.555.

Setor de fiscalização mantémdiversos serviços à população

Um dos setores mais requisitados da prefeitura;* a Diretoria de Serviços de Aprovação de Projetos e Fiscalização de Obras é responsável por manter diversos serviços à população.

Além de orientar e cobrar a população com relação a diversas situações irregulares;* como ambulante na área central;* obras clandestinas;* bem como o abuso de prepara de massas no passeio público e na via pública;* além de rampas e obstrução de calçadas e vias públicas;* o setor de fiscalização é responsável pela aprovação e vistoria de projeto comercial;* aprovação e vistoria de projeto residencial;* expedição e vistoria de habite-se para imóveis residenciais;* comerciais e industriais.

A equipe;* formada por seis agentes de fiscalização municipal e um arquiteto;* também é responsável por notificações com relação a obras clandestinas;* seja construção nova;* ampliação;* reforma ou demolição (residencial;* comercial e industrial); obstrução de passeio público; além de solicitação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);* em cumprimento ao Lei Estadual nº: “10.083/1998” e o Decreto Estadual nº: “12.342/1978”.

O setor de fiscalização é responsável ainda pela lacração de imóvel;* embargo de obras;* ocorrências registradas na Central Atendimento;* além de informação e vistorias para alvará de funcionamento.

Também compete ao setor a expedição e vistoria de alvará e certidão de demolição;* expedição e vistoria de autorização para rebaixamento de guias;* expedição vistoria de autorização para construção de caixa de esgoto no passeio público e expedição vistoria de autorização para colocação de tapume.

A equipe atua ainda na fiscalização e vistoria de ambulantes;* lançamento de multas pertinentes;* fiscalização;* notificações junto ao comércio e fiscalização;* notificação e demais pertinentes com relação aos loteamentos e chacreamentos e condomínios clandestino na área rural.

O grande volume de atribuições do setor é comprovado pelo número de atendimentos. Somente neste ano já registrou 60 processos de notificação para solicitação do solicitação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Alvará de Licença de Funcionamento Municipal;* em casas de eventos e estabelecimentos educacionais.

Também foram realizadas 10 notificações para solicitação de projeto aprovado junto à prefeitura e registrados 149 processos de aprovação de projeto;* habite-se;* certidão de construção e vistoria. Até o momento neste ano foi registrado o lançamento de uma multa.

No total;* foram 550 processos encaminhados ao setor;* incluindo aprovação de projeto;* habite-se;* certidão de construção;* certidão de demolição;* autorizações;* alvarás (de construção e de funcionamento e demais pertinentes).

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