Proposta para Plano Diretor de Turismo será apresentada na terça
Meio Ambiente - Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
A prefeitura e a empresa Safra Geotecnologia e Gestão Ltda. devem apresentar a proposta para o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Tupã na última audiência pública, que será realizada na próxima terça-feira, dia 19 de abril, a partir das 19h30, na Câmara Municipal.
A secretária municipal de Turismo, Márcia Félix, convidou a todos para participar da audiência, que será a última oportunidade para a população apresentar sugestões para a elaboração do Plano Diretor de Turismo.
“Desde o início dos trabalhos para elaboração deste projeto, há quase 1 ano, sempre incentivamos a participação da população, seja através das audiências públicas ou oficinas comunitárias. Agora, nesta etapa final convidamos novamente a todos para que participem da última audiência para elaboração do Plano Diretor do Turismo para conhecer e avaliar a proposta que está sendo elaborada e que deverá ser encaminhada para votação na Câmara Municipal”, convidou Márcia.
A secretária de Turismo destacou que além de ajudar a identificar o papel do Turismo na macrorregião de Tupã, o Plano Diretor ajudará Tupã a planejar o turismo municipal a curto, médio e longo prazo, garantindo o fortalecimento e a exploração do nosso potencial turístico de maneira sustentável
“O Plano Diretor de Turismo promove o turismo como fator de desenvolvimento estratégico, econômico e social. Entre os principais objetivos do Plano Diretor de Turismo estão contribuir com o desenvolvimento sustentável de Tupã, assim como conhecer a cadeia produtiva de Turismo do município verificar as relações dos diversos ramos de turismo”, afirmou.
Márcia também destacou que a elaboração do Plano Diretor do Turismo é uma das exigências para os municípios continuarem sendo considerados estância turística. De acordo com ela, a Lei Complementar nº 1261/2015, que estabelece novas condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas, altera os critérios para concessão e manutenção dos títulos de estância turística, com a criação dos chamados Municípios de Interesse Turístico.
A mudança, explica a secretária, afeta diretamente os atuais 67 municípios considerados estâncias por lei e que atualmente recebem cerca de R$ 3 milhões de investimentos por ano.
“Com a mudança, o Governo Estadual deverá propor projeto de Lei Revisional das Estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico a cada 4 anos, com objetivo de comprovar o atendimento às exigências e critérios estabelecidos para a concessão do título de Estância Turística ou Município de Interesse Turístico. E uma das condições para ser considerado Estância Turística é justamente ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada 3 anos”.
Dessa forma, com a nova lei, o município que não atender às exigências e critérios estabelecidos terá revogada a lei que dispôs sobre a sua classificação como estância ou como município de interesse turístico perdendo toda forma de auxílio, subvenção e demais benefícios oferecidos às estâncias ou municípios de interesse turístico.
