Prefeitura intensifica a fiscalização de descarte de lixo
Planejamento e Infraestrutura - Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
"Com o objetivo de manter a cidade limpa;* a Prefeitura de Tupã;* por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;* intensificou a fiscalização em diversos pontos da cidade para combater o descarte de lixo em locais inadequados. Esta semana uma equipe da Secretaria aplicou uma multa para um comerciante por descartar lixo de maneira inadequada no centro da cidade;* fora do horário de comercio.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente;* José Rodrigues;* “Zé Vinagre”;* a população precisa se conscientizar que fazer o descarte inadequado de lixo é crime ambiental e está sujeito à multa no valor de 15 UFM'S (R$ 1077;*6) ou também a detenção.
“Está previsto no Artigo 54 da Lei nº 9.605 que diz que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;* ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime;* com penalidade de multa e;* ou;* detenção”;* explicou.
Segundo Zé Vinagre;* a Secretaria estava apenas notificando os comerciantes e a população sobre o descarte inadequado de lixo;* porém;* o método não funcionou. Outra lei seguida pela Secretaria é a Lei Municipal n° 4.689;* de 15 de abril de 2014;* que proíbe o despejo ou depósito de lixo ou entulho em locais inadequados. A lei foi criada decorrente da grande quantidade de resíduos encontrados nas estradas rurais e terrenos baldios do município.
“As pessoas não estavam respeitando as nossas notificações;* por isso começamos a aplicar as multas. É importante que todos se lembrem de que além de estar cometendo um crime ambiental;* o cidadão também coloca a saúde pública em risco já que oferece condições para proliferação de insetos e doenças”;* ressalta.
Segundo o secretário Zé Vinagre;* outra medida de fiscalização foi à implantação de mais 30 placas informativas no município sobre a proibição do descarte de lixo. “Nós já temos na cidade cerca de 20 placas dessas;* e fizemos recentemente mais 30 para colocar em outros pontos que também necessitam”;* conta.
A Prefeitura também realiza durante todo ano sem interrupções;* a coleta do lixo domiciliar e do lixo reciclável em todos os bairros do município. Segundo Zé Vinagre;* existem no município locais corretos para o descarte de todos os tipos de resíduos;* como o Aterro do Piva que recebe madeira;* o Aterro Sanitário local de descarte de resíduos orgânicos;* sede da Secretaria e Eco Ponto para o descarte de pneus;* e outros.
O secretário explica que a comunidade também pode ajudar na fiscalização;* identificando quem realiza o descarte incorreto de lixo e denunciando. As denúncias devem ser feitas à Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 773 1600 ou (14) 3404-1000 ou pelo e-mail: ouvidoria@tupa.sp.gov.br.
""Nós temos pedido a colaboração da população;* para que não realize o descarte irregular e para que denuncie esta prática. É importante lembrar ainda que nossa fiscalização vai além das placas informativas;* o pessoal que temos flagrado descartando lixo de maneira inadequada serão notificados;* multados e se preciso for também serão presos”;* finaliza.
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