Secretaria de Planejamento realiza hoje audiência pública sobre Plano Diretor
Planejamento e Infraestrutura - Terça-feira, 30 de Maio de 2017
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano realiza hoje nova audiência pública com objetivo de discutir melhorias no artigo 70 do Plano Diretor de Tupã.
A audiência acontecerá a partir das 19h30, no auditório da Secretaria de Planejamento, na rua Nhambiquaras, 1.555 (junto ao Almoxarifado Municipal). O objetivo da reunião é discutir opções de garantia de execução da infraestrutura dos novos loteamentos aprovados pela prefeitura.
Para um loteamento ser aprovado atualmente o Plano Diretor obriga o parcelador a registrar uma quantidade de lotes equivalente a 130% do valor que será investido em benfeitorias (redes de água, luz, asfalto e outros), como caução para a Prefeitura.
Dessa forma, quantidade de lotes que ficam comprometidos como garantia e que não podem ser comercializados acaba desmotivando as empresas do setor imobiliário que têm interesse em implantar novos loteamentos na cidade.
Outro ponto negativo do atual Plano Diretor é que a prefeitura só pode aceitar lotes como garantia de execução e finalização dos loteamentos aprovados e o ideal seria ampliar as modalidades de garantia, como vem sendo adotado por municípios da região, que têm diversas outras formas de caucionamento, como fiança bancária e o seguro-garantia.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, a existência de outros meios de garantia é de fundamental importância, principalmente nas situações em que o loteador não consegue finalizar o empreendimento, cabendo à prefeitura a complementação da infraestrutura básica, como, por exemplo, as redes de abastecimento de água, energia, coleta de esgoto e drenagem pluvial.
E da forma como o Plano Diretor está redigido, para utilizar a garantia é necessário realizar um processo licitatório para leiloar os lotes caucionados para obtenção de recursos, o que representa um processo burocrático e lento.
Para a Secretaria de Planejamento, a adoção de novos meios de garantia ajudará o poder público a assegurar maior velocidade na obtenção de verba para finalizar a infraestrutura necessária em loteamentos cujas obras venham porventura ser abandonadas, pois são menos burocráticos que a licitação.
