Audiência pública aprova proposta que regulamenta construção de condomínios
Planejamento e Infraestrutura - Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017
A prefeitura;* através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;* em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS);* realizou uma audiência pública na última terça-feira (29)para debater padrões para a construção de condomínios residenciais horizontais fechados.
A reunião contou com a participação de cerca de 50 pessoas;* incluindo membros da sociedade civil;* vereadores e representantes de entidades;* que apontaram seus questionamentos e discutiram sobre como as normas serão determinadas.
De acordo com o arquiteto da prefeitura;* Valentim Bigeschi;* antes da audiência pública foram realizadas três reuniões junto a um Comitê Técnico;* indicado pelo Conselho Desenvolvimento Sustentável para debater o assunto e elaborar uma proposta de lei preliminar.
“Na audiência pública debatemos o texto da futura lei que determinará exigências e normas em relação à instalação de empreendimentos de condomínios residenciais horizontais no município de Tupã”;* disse Valentim.“A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade durante a audiência”;* completou o arquiteto.
Normatização
O prefeito Ricardo Raymundo agradeceu ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a todos que colaboraram para a elaboração da proposta e esclareceu que existirão duas modalidades para a implantação de condomínios.
De acordo com ele;* a primeira compreende a implantação em terrenos de até 20.000 m²;* onde as unidades deverão obedecer à metragem mínima de 120;*00 m² e testados no lote de 6;*00 metros.
Na segunda modalidade a implantação compreende terrenos de 20.000m²;* até 50.000m² devendo a unidade ter área mínima de 140;*00m² e testada de 7;*00m. Outras exigências como largura de vias de circulação e calçadas também foram discutidas e normatizadas.
Ficou definido ainda;* que além de se adequar à nova regulamentação específica;* a implantação dos empreendimentos também deverá atender aos requisitos já previstos na Lei Complementar 170/2009;* que é o Plano Diretor do Município;* e também às demais legislações pertinentes às esferas estaduais e federais.
“Com a finalização do processo e aprovação da minuta na audiência pública realizada;* o Projeto de Lei será encaminhado para a votação da Câmara Municipal nos próximos dias. O objetivo de normatizar esses empreendimentos é evitar problemas relacionados a obras de construção civil;* incluindo conjuntos habitacionais;* condomínios e chácaras”;* esclarece Ricardo.
“A falta de normatização adequada gera inúmeros problemas de infraestrutura;* como falta de galerias pluviais;* ruas estreitas ou ausência de reserva natural. Por isso;* é fundamental que o desenvolvimento do município aconteça de forma sustentável e organizada para que futuramente não acarrete prejuízos à população ou à prefeitura”;* finaliza o prefeito.
