Prefeitura já investiu mais de R$ 1;*3 milhão em medicamentos não cobertos pelo SUS
Saúde - Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
"Em atendimento às demandas judiciais da população para o fornecimento de medicamentos;* insumos e procedimentos cirúrgicos que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);* a prefeitura de Tupã tem reservado parcela significativa do orçamento para atender às necessidades dos moradores da cidade.
Apenas para o atendimento de ordens judiciais;* até o mês de agosto deste ano;* o executivo já gastou aproximadamente R$ 1.354.709;*35;* atendendo apenas 396 pessoas. Vale lembrar que durante todo o ano de 2016 foram gastos o equivalente a R$ 1.773.123;*31.
De acordo com o Secretário municipal de Finanças;* Cláudio Zopolato;* nem sempre há previsão orçamentária suficiente para atender a casos novos provenientes das decisões judiciais;* especialmente que envolvam medicamentos muito caros;* comprometendo o atendimento à demanda dos demais usuários do sistema de saúde municipal em função da alocação de recursos para atender a situações individuais.
“Em muitos casos;* os medicamentos de maior custo são de responsabilidade de outros gestores do SUS;* como o Estado de São Paulo e até União e o município é obrigado por ordem judicial a bancar a compra”;* explica Zopolato.
O assunto preocupa não só gestores;* mas também é objeto de debate pelo Poder Judiciário. Recentemente;* a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todas as ações que tratam da ""obrigatoriedade de fornecimento;* pelo Estado;* de medicamentos não contemplados na Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais);* até julgamento final pelo sistema dos recursos repetitivos (Tema 106).
Caso Irving
Portador da doença “Linfoma de Hodgkin”;* uma forma de câncer que se origina nos gânglios do sistema linfático;* um conjunto composto por órgãos e tecidos que produzem células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem as células através do corpo;* Irving Fernando Voleck Loyola propôs uma da ação judicial contra a Prefeitura de Tupã e o Estado de São Paulo;* representado pelo Departamento Regional de Saúde DRS-IX de Marília;* solicitando o medicamento necessário ao seu tratamento.
Conforme explicou o secretário municipal de saúde;* Laércio Garcia;* considerando que o medicamento possui alto custo e se tratando de obrigação solidária;* o município teve ciência de que o Estado de São Paulo já havia providenciado o empenho para aquisição necessária e cumprimento da liminar.
“Por isso;* ao contrário de uma notícia veiculada em 19 de setembro;* de que a prefeitura irá bancar R$ 156 mil em remédios ao Irving;* o fornecimento do medicamento inicialmente será feito pelo Departamento Regional de Saúde - DRS IX Marília”;* explicou o secretário.
A prefeitura fará sua defesa no processo judicial e irá acompanhar a entrega do medicamento e;* caso não seja fornecido;* deverá adotar as medidas para aquisição por meio de procedimento licitatório;* já que não são medicamentos disponíveis em seu estoque.
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