Projeto de Lei Orçamentária de 2018 será tema de audiência pública
Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior - Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
Uma Audiência Pública irá discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano de 2018;* no dia 26 de setembro na Sala de Reuniões da prefeitura da Estância Turística de Tupã a partir das 16 horas.
A Audiência é uma forma de possibilitar que a população participe dos atos da administração atual. Durante o evento serão apresentados os recursos e as despesas previstas para cada secretaria para o ano de 2018
“Haverá espaço para que representantes da Sociedade Civil organizada e a população em geral manifestem suas opiniões e discutam o assunto” explica o secretário municipal de finanças;* Cláudio Zopolato.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e as despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da LOA são orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias;* que estabelece as principais metas do governo.
Após a Audiência;* o município irá enviar para a Câmara Municipal a proposta da LOA 2018;* que será colocada em votação para aprovação dos vereadores.
