Contribuintes poderão regularizar débitos somente até quinta-feira (19)
Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior - Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
Termina nesta quinta-feira;* 19;* o prazo para que os contribuintes regularizem seus tributos com a prefeitura;* através do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Até o momento;* cerca de 924 pessoas já procuraram a Central de Atendimento.
O secretário municipal de economia e finanças;* Cláudio Zopolato;* explica que todos os débitos;* sem exceção;* podem ser parcelados;* tanto no cadastro de contribuintes;* como mobiliário e imobiliário. É oferecida uma redução de 90% das multas e cancelamento dos juros moratórios dos débitos em caso de pagamento à vista.
De acordo com ele;* o programa de parcelamento vigente é diferente dos anteriores;* considerando que possui prazo de validade mais curto;* mas com tempo suficiente para o comparecimento do devedor à Central de Atendimento.
Através do PERT;* podem ser parcelados créditos fazendários inscritos ou não em Dívida Ativa;* mesmo que já tenham sido parcelados anteriormente e não quitados de forma integral;* desde que não ultrapassem o valor de 400 UFM’s (Unidade Fiscal do Município);* totalizando o limite R$ 30.628;*00.
A prefeitura também está oferecendo redução de 80% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 12 parcelas; além de redução de 70% das multas e cancelamento dos juros no caso de parcelamento em até 24 vezes; redução 80% das multas e o cancelamento dos juros para quitação do débito em até 12 parcelas;* além de redução de 70% das multas e cancelamento dos juros no caso de parcelamento em até 24 vezes.
O PERT possibilita ainda redução de 60% das multas e de cancelamento dos juros se o contribuinte optar pelo pagamento em 36 parcelas; redução de 40% das multas e de cancelamento dos juros em 48 parcelas ou ainda redução de 20% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 60 vezes.
“Os contribuintes devedores devem aproveitar a oportunidade para deixar suas contas em dia com o município;* já que a receita pública é revertida em favor do contribuinte através da manutenção dos serviços básicos prestados pela municipalidade”;* reforça o secretário municipal de economia e finanças;* Cláudio Zopolato.
