Casa do Garoto traz novamente “Feirinha do Brás” para Tupã
Administração - Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
A Prefeitura esclareceu ontem a concessão de alvará de funcionamento para a realização da chamada “Feirinha do Brás”;* programada para acontecer neste final de semana;* na Casa do Garoto.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento;* Marcus Zanelato;* um dos motivos para a liberação do alvará foi à liminar cedida pelo Judiciário nas duas últimas ocasiões que contrariou a posição da prefeitura;* que em defesa do comércio local não concedeu autorização para realização da feirinha.
Segundo Zanelato;* os organizadores do evento recorreram à justiça contra a decisão da prefeitura e apesar de toda fundamentação apresentada pelo município para justificar a não concessão do alvará;* o Judiciário concedeu liminar garantindo aos organizadores a autorização para a realização da feirinha.
“Ciente do prejuízo que este tipo de evento traz ao nosso comércio;* a prefeitura sempre tentou impedir a realização desses eventos. E nas duas últimas ocasiões os organizadores entraram na Justiça e conseguiram liminar para realizar a feirinha mediante recolhimento das taxas e tributos. Para evitar todo esse desgaste;* sabendo que as condições desta feirinha seriam as mesmas das anteriores;* e certos de que o judiciário novamente cederia liminar aos organizadores caso a prefeitura novamente se opusesse à realização do evento;* decidimos conceder alvará desde que fosse efetuado o pagamento de todas as taxas e tributos possíveis”;* explicou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico destacou também que a prefeitura não dispõe de instrumentos legais para impedir a realização deste tipo de evento.
“Por mais que a prefeitura seja contrária à realização destas feirinhas;* não dispomos de instrumentos legais para impedir os organizadores. Infelizmente enquanto entidades da cidade estiverem apoiando a realização desses eventos;* dificilmente vamos conseguir impedir que aconteçam”;* frisou.
Zanelato ressaltou ainda que a concessão do alvará não representa;* de forma alguma;* uma afronta aos comerciantes tupãenses. “Desde o início do seu mandato o prefeito Ricardo Raymundo tem dado total apoio e incentivo aos novos comerciantes e empresários. Prova recente disso é a decisão de levar parte das atrações e apresentações artísticas do Natal de Luz;* que até então eram realizadas exclusivamente na Praça da Bandeira;* para a avenida Tamoios;* como forma de ajudar a atrair a população de Tupã e região para o nosso comércio no período noturno. Mas;* infelizmente;* no caso da Feirinha do Brás;* a prefeitura está de mãos atadas devido à jurisprudência criada pelo Judiciário”;* lamentou.
