Prefeitura intensifica fiscalização para desobstruir calçadas
Planejamento e Infraestrutura - Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018
Com intuito de oferecer melhores condições de mobilidade aos pedestres, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está intensificando a fiscalização contra obstrução de passeio público.
De acordo com o secretário da pasta, Anderson Luiz Pereira, o objetivo é sensibilizar a população quanto à necessidade da desobstrução das calçadas, para garantir condições de mobilidade aos pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
“Estamos intensificando a fiscalização em vias e logradouros públicos, urbanos ou não. Todo passeio público deve estar calçado e limpo, livre para o trânsito dos pedestres”, informou Anderson.
Conforme a Lei nº 4690, de 15 de abril de 2014, Artigo 1º , fica proibido embaraçar, dificultar ou impedir, por qualquer meio ou motivo, o livre trânsito de pedestres e veículos nas vias, logradouros e passeios públicos, urbanos ou não, exceto para a realização de obras públicas ou por determinação policial.
Ainda conforme o artigo inclui-se a obstrução por meio de mercadorias, objetos de qualquer espécie, materiais de construção, como areias e pedras, entulhos provenientes de obras ou demolições, invasão por extensão de edificação, terra, galhos, folhas, restos de poda, limpeza de jardins ou quintais, e objetos inservíveis.
“Esses materiais devem ser depositados em caçambas ou estar dentro da propriedade. Se estiver nas vias publicas bloqueando, o acesso deverá ser removido pelo proprietário ou possuidor a qualquer titulo do terreno”, ressaltou o secretário.
Vale destacar que quando a infração é detectada, um agente fiscalizador da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, se desloca até o local, e posteriormente é emitida uma notificação ao responsável, que terá prazo de 24 horas para a retirada dos materiais.
Caso o prazo não seja cumprido, o proprietário sofrerá multas consecutivas por autuação a cada período de 24 horas, equivalentes a cinco Unidades Fiscais do Município (cerca de R$395), até que seja sanada a irregularidade.
“É importante que toda a população colabore e execute os serviços da maneira correta para evitar transtornos no trânsito de veículos nas vias e até mesmo nas calçadas”, finalizou Anderson.
As denúncias podem ser feitas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através do telefone (14) 496-3346 ou pelo 0800-773-1600.
