Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico é aprovada na Câmara Municipal
Planejamento e Infraestrutura - Quarta-feira, 30 de Maio de 2018
Foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (28) a Lei de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do município;* Desenvolve Tupã. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Ricardo Raymundo;* através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O Desenvolve Tupã trata das condições e medidas necessárias para incentivar o desenvolvimento e a expansão de empreendimentos industriais;* comerciais;* de prestação de serviços ou turísticos;* instalados em Tupã.
Entre os principais objetivos da Lei;* estão o favorecimento da geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária do município. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico;* Marcus Zanelato;* a elaboração da Lei seguiu a orientação do prefeito Ricardo Raymundo;* que pediu equilíbrio entre o Desenvolvimento e a segurança jurídica.
“Toda a elaboração da Lei foi feita através de diálogo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;* através do secretário Renato Teixeira e também com ajuda do procurador municipal;* Fábio Porcelli;* aos quais agradeço por todo trabalho para que tivéssemos um projeto seguro aos empresários”;* frisou.
Zanelato reforça ainda que o apoio do Poder Legislativo do município foi essencial para que o projeto fosse aprovado.
“Agradeço a todos os vereadores que foram sensíveis à aprovação deste projeto;* e que participaram de diversos diálogos para discutir qual seria a melhor forma de apresentar o projeto para nosso município”.
A partir de agora;* um Conselho de Desenvolvimento Econômico será constituído. Serão elaboradas leis específicas;* a construção do 4º distrito e do micro-distrito;* etc.
Segundo o secretário;* o Desenvolve Tupã também prevê a regularização de diversos terrenos de empresas que tiveram a concessão de direto real de uso e não conseguiram a outorga da escritura.
“Nós sentimos a ausência da Lei de apoio ao Desenvolvimento do Município durante muito tempo;* mas isto foi necessário para que a tivéssemos de forma muito bem elaborada. Esta é mais uma vitória para o nosso município”;* finalizou Zanelato.
