Beneficiários do BPC têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único
Saúde - Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018
A prefeitura;* por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social;* está reforçando que os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro para se inscrever ou renovar sua inscrição no Cadastro Único.
A partir de janeiro de 2019;* os beneficiários que não fizeram recadastramento poderão perder o benefício. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção e nem tê-la provida por pessoas da família.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social;* Leusia Flávia Pires Romano;* para ter direito é necessário que a renda por pessoa da família seja menor que ¼ do salário mínimo vigente.
“Por se tratar de um benefício assistencial;* não é necessário ter contribuído com INSS para ter direito. No entanto esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outro beneficio como aposentadoria e pensão”;* explicou. “É importante informar ainda que para requerer o BPC não é necessário nenhum intermediário e nem pagar por isso”;* completa a secretária.
Para o cadastro;* basta procurar o Cadastro Único;* que fica na Rua Tapajós;* 999;* em frente a Sabesp;* e levar todos os documentos pessoais das pessoas que compõe a família;* inclusive o CPF.
Os beneficiários são idosos com idade de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência comprovadas através de laudos médicos com o CID da doença. Para a pessoa com deficiência é agendada a avaliação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho;* que será realizada por equipe técnica do INSS. Caso a pessoa tenha alguma dificuldade de deslocamento;* a inscrição pode ser realizada pelo responsável familiar com todos os documentos da família.
Cadastro Único
O Cadastro Único é o instrumento que identifica as famílias de baixa renda;* permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas e se possível incluí-las em outros programas sociais já existentes.
As famílias já inscritas devem estar com seu cadastro atualizado e as pessoas que se mudaram para outras cidades devem atualizar o cadastro no local que estão residindo.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social;* que fica na Rua Paiaquás;* 609. O telefone para contato é o (14) 3496-2464.
