Audiência pública será realizada no dia 15 de outubro
Educação - Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
A prefeitura vai realizar uma audiência pública para discutir a mudança de nomenclatura de ruas que apresentam dupla numeração ou tenham mais de um nome em sua extensão e de ruas diferentes que possuem o mesmo nome.
Seguindo uma determinação do Ministério Público, em inquérito civil em trâmite, a medida da mudança de denominação de vias da cidade foi iniciada e paralisada posteriormente devido à manifestação contrária de moradores das ruas que tiveram seus nomes alterados.
A reunião será realizada no dia 15 de outubro, às 19h00, no Auditório das Faculdades FACCAT, localizada na rua Caingangs. De acordo com a Lei Complementar 170/2009 (Plano Diretor), o Poder Executivo deve adequar os nomes das vias públicas em desconformidade com o disposto no artigo 71, ou seja, que tenham denominações diferentes quando contínuas e com mais de uma numeração sequencial.
Atualmente, a Emenda da Lei Orgânica nº 01/2017, aprovada na Câmara Municipal, proíbe a mudança de nomes de ruas na cidade de Tupã sem a anuência dos moradores. Desta forma, a Secretaria de Planejamento levou o assunto para discussão ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que decidiu que fosse convocada audiência pública para ouvir a população.
A secretária municipal de Planejamento, Brenda Alves, explicou que para mudar o nome e numeração das ruas é necessária a presença de dois terços dos moradores da via e que a maioria aprove a substituição. “Esse é um assunto que interfere muito na vida dos moradores e comerciantes dos locais. Caso essas mudanças sejam aprovadas, os proprietários de imóveis localizados na via que teve o nome alterado precisarão alterar uma série de documentos onde consta o endereço, tais como escritura, alvarás e certidões. Portanto, ressaltamos a importância da participação dos munícipes nessa reunião”, destacou.
