Prefeitura intensifica fiscalização de passeio público
Planejamento e Infraestrutura - Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está intensificando a fiscalização contra obstrução de passeio público;* de acordo com a Lei nº 4.690 de 15 de abril de 2014.
A fiscalização é realizada em vias e logradouros públicos;* urbanos e rurais;* com intuito de garantir condições de mobilidade aos pedestres;* especialmente idosos;* pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O secretario da pasta;* Anderson Luiz Pereira;* explica que a ação é necessária para que o município retome o controle urbano. “Estamos intensificando a fiscalização com o intuito de sensibilizar a população. Inicialmente as vistorias são feitas com caráter educativo;* através das notificações”;* explica. “Caso não tenha efeito;* iremos partir para um trabalho mais repressivo. Pedimos a colaboração da população para que mantenha suas calçadas limpas e desobstruídas”;* acrescentou.
Conforme a Lei nº 4690;* de 15 de abril de 2014 (Artigo 1º);* “fica proibido embaraçar;* dificultar ou impedir;* por qualquer meio ou motivo;* o livre trânsito de pedestres e veículos nas vias;* logradouros e passeios públicos;* urbanos ou não;* exceto para a realização de obras públicas ou por determinação policial”.
Ainda conforme o artigo;* inclui-se a obstrução por meio de mercadorias;* objetos de qualquer espécie;* materiais de construção;* como areias e pedras;* entulhos provenientes de obras ou demolições;* invasão por extensão de edificação;* terra;* galhos;* folhas;* restos de poda;* limpeza de jardins ou quintais;* e objetos inservíveis.
Quando a infração é detectada;* um agente fiscalizador se desloca até o local e posteriormente é emitida uma notificação ao responsável;* que terá prazo de 24 horas para a retirada dos materiais.
Caso o prazo não seja cumprido;* o proprietário sofrerá multas consecutivas por autuação a cada período de 24 horas;* equivalentes a cinco Unidades Fiscais do Município (cerca de R$ 395);* até que seja sanada a irregularidade.
As fiscalizações podem ser originadas por meio de denúncias da população ou demanda que o próprio fiscal observa em sua rotina de trabalho.
Para formalizar a denúncia;* que pode ser feita anonimamente;*
a população deve ligar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;* através do telefone (14) 3496-3346 ou pelo 0800-773-1600.
