Inscrições para II Casamento Comunitário começam segunda
Administração - Segunda-feira, 11 de Março de 2019
"A partir desta segunda-feira (11) a Secretaria Municipal de Assistência Social as inscrições para a II Edição do Casamento Comunitário. Interessados têm até o dia 13 de março para procurar a pasta.
Para efetuar a inscrição;* o casal deve comparecer à Secretaria e apresentar Carteira de Trabalho ou comprovante de renda dos noivos; comprovante de residência (o casal deve residir em Tupã há pelo menos dois anos) e Certidão de Nascimento do casal.
Em caso de viuvez;* deve ser apresentada certidão do casamento e óbito do cônjuge;* RG e CPF do casal (ou CNH); data de nascimento dos pais se forem vivos ou data de óbito. Já se for divorciado é necessário apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio.
Seguindo a Lei n° 37/2017;* o Casamento Comunitário ocorre no último sábado do mês de maio;* que neste ano recai no dia 25. A cerimônia será no Clube dos Comerciários e contemplará 15 casais.
Projeto
O “Casamento Comunitário” foi criado por meio da Lei n° 37/2017 de autoria do vereador e pastor;* Eliézer de Carvalho (atual presidente do legislativo). O objetivo é proporcionar união aos casais que vivem em situação de hipossuficiência econômica e que sonham em oficializar o relacionamento.
Além disso;* o projeto contribui com a regularização do estado civil entre pessoas que já vivam maritalmente ou não;* além de influenciar a formação da família e garantir sua proteção;* bem como ampliar os direitos patrimoniais;* sucessórios e previdenciários.
Conforme a Lei;* o “Dia do Casamento Comunitário"";* fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do município de Tupã;* sendo comemorado anualmente no último sábado do mês de maio.
Serviços
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário deste ano;* procure a Secretaria de Assistência Social;* localizada na Rua Paiaquás;* 609. O horário para as inscrições será das 11 às 16 horas.
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