O PNAIC é um programa integrado cujo objetivo é a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais, urbanas e rurais, brasileiras. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa caracteriza-se, sobretudo, pela integração e estruturação, a partir da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, de diversas ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas do MEC que contribuem para a alfabetização; pelo compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados e municípios, pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos pelas avaliações anuais. No dia 02 de maio, a equipe gestora e professoras, das escolas municipais de Tupã, participaram, na Secretaria Municipal de Educação, da 1ª Formação sobre o Programa. O objetivo desta primeira formação foi: apresentar o programa assim como a organização dos materiais previstos, refletir sobre anseios e receios em relação ao programa e discutir combinados para um bom andamento do curso. A formação que continuou no dia 04 de maio, com 8 horas de duração, teve como objetivo refletir e socializar memórias vivenciadas pelos professores, analisar e refletir sobre os direitos de aprendizagemprevistos no PACTO e as expectativas de aprendizagem da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo/ Secretaria Municipal de Educação e possibilitar a análise de uma situação didática sobre a aquisição do sistema de escrita. A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Pacto Nacional, reafirma e amplia o compromisso previsto no Decreto 6.094/2007, especificamente no tocante ao inciso II do art. 2º - “alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”.
Tupã