Serviços municipais funcionarão normalmente em caso de greve
Educação - Quinta-feira, 08 de Agosto de 2019
A Prefeitura já está se mobilizando para uma eventual greve dos servidores públicos municipais, prevista inicialmente para esta quinta-feira e posteriormente adiada para sexta.
De acordo com o prefeito Caio Aoqui, a prefeitura não medirá esforços para evitar prejuízos à população, garantindo a manutenção dos serviços essenciais, como atendimento nas creche-escolas e nas unidades de saúde, coleta de lixo, entre outros.
“O Sindicato não aceitou nenhuma das propostas que apresentamos e ameaça iniciar uma greve nesta sexta-feira, o que pode prejudicar consideravelmente a população. A prefeitura realmente não tem condições de oferecer mais do que já oferecemos. Concordo que Sindicato tem esse direito, mas não vejo motivos reais para essa paralisação, porque estamos agindo com responsabilidade e seriedade, oferecendo realmente o máximo que podemos arcar, tendo em vista aspectos legais e financeiros”.
O chefe do Executivo considerou injusta e desnecessária uma eventual greve dos servidores, anunciada pelo Sindicato. Segundo o prefeito, a prefeitura está em dia com o pagamento dos salários, já efetuou o pagamento do aumento de 15% no tíquete pagos no mês passado, retroativos de abril, e já encaminhou a proposta de reposição salarial à Câmara Municipal desde 17 de junho, o que comprova o compromisso da prefeitura em resolver definitivamente esta questão.
Caio também pediu a compreensão dos servidores para que não prejudiquem a população e lembrou que a adesão a uma eventual paralisação é voluntária, sendo proibida qualquer forma de assédio ou pressão para que o servidor participe do movimento.
Ele alertou que a legalidade da greve será analisada pela Justiça e os servidores terão os dias parados descontados do salário. “Independente se a greve for julgada legal ou não, os descontos serão feitos. Volto a afirmar que tentamos todos os acordos possíveis dentro da realidade econômica da prefeitura, mas o Sindicato não aceita. Devemos pensar na cidade como um todo. É lógico, que se pudéssemos ou tivéssemos condições ofereceríamos uma proposta maior. Mas temos que agir com responsabilidade. Apesar de todas as ofensas e ataques que recebemos mantivemos o diálogo com o Sindicato, mas ele se mantém irredutível em deflagrar a greve o que pode prejudicar não só a população, mas também os próprios servidores”, concluiu.
Prefeitura apresentou 6 propostas de reajuste aos servidores
Máximo que a prefeitura pode assumir é reposição de 3,75%, aumento de 15% no tíquete alimentação e mais 3,75% no valor da assiduidade
O prefeito Caio Aoqui esclareceu ontem todas as tentativas de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais sobre o reajuste da categoria e lamentou a posição adotada pela entidade, que negou todas as propostas apresentadas pela prefeitura.
O chefe do Executivo lembrou que o reajuste dos servidores é uma de suas prioridades desde que assumiu o cargo, no dia 29 de maio, após o processo de cassação do então Prefeito Ricardo Raymundo.
“Assim que assumimos, uma das principais pautas foi o reajuste de servidor, que já estava em discussão há cerca de 60 dias. Apesar de todas as dificuldades que tivemos para montar a nova equipe administrativa, criamos uma força tarefa com vereadores e funcionários de carreira tanto da parte de finanças, quanto da parte jurídica, e reiniciamos as negociações com o Sindicato. Após vários estudos e reuniões com os representantes da categoria, chegamos ao máximo que poderíamos oferecer, que é a reposição salarial de 3,75%, inflação total de 2018, esse mesmo percentual de 3,75% para aumentar o valor da assiduidade, além de garantir um aumento de 15% no tíquete alimentação, que passou de R$ 275 para R$ 316,14”, explicou.
Para não prejudicar os servidores, já que data base da categoria é abril, ele encaminhou a proposta para a Câmara Municipal e agilizou o pagamento do novo valor do tíquete alimentação dos servidores já no mês passado. Segundo Caio, a reposição salarial dos servidores e o aumento do tíquete representarão um aumento de cerca de R$ 4 milhões e 400 mil por ano nas despesas da prefeitura.
Ele esclareceu novamente que além da falta de condições financeiras de oferecer uma proposta maior, a prefeitura também está legalmente impedida de conceder aumento salarial maior que o índice da inflação, por já comprometer mais da metade da receita corrente líquida com a folha pagamento.
“A prefeitura já foi notificada pelo Tribunal de Contas sobre o gasto excessivo com folha de pagamento no ano passado. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, em 2018 a prefeitura teve despesa de R$ 84 milhões com a folha de pagamento dos servidores e isso corresponde a mais da metade da receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial, que é de 51,30%, sem considerar as despesas com o pagamento do tíquete de alimentação. Nessa situação, Tupã estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando proibida de conceder aumentos, gratificações ou vantagens, com exceção da reposição geral anual, que é a reposição da inflação. Além de infringir a legislação, a concessão de qualquer aumento acima da reposição da inflação agravaria ainda mais a situação da prefeitura já que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal o município que gastar mais 54% da receita corrente líquida com folha de pagamento pode ter recursos e repasses federais suspensos, o que prejudicaria ainda mais a nossa cidade”.
Caio esclareceu também que o percentual com despesa de pessoal aumentou consideravelmente depois que a justiça considerou que os funcionários do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS) deveriam ser incluídos na folha de pagamento da prefeitura.
Desde 2015 a Secretaria do Tesouro Nacional estabelece que as despesas com terceirização de serviços, como é o caso do Consórcio CRIS devem que ser incluídas na folha de pagamento. “O Tribunal de Contas julgou as contas da prefeitura de Tupã nos anos de 2015 e 2016 já considerando o Consórcio na nossa folha de pagamento. E não temos como negociar aumento salarial dos servidores sem incluir as despesas com os funcionários do Consórcio de Saúde, que em 2018 totalizaram R$ 12 milhões. É um valor alto e que realmente representa um grande impacto nas nossas finanças”.
Ainda de acordo com o prefeito, devido à impossibilidade de oferecer maior reajuste salarial, já que legalmente a prefeitura só poderia conceder a reposição da inflação nos salários e na assiduidade, a opção foi conceder um aumento maior no tíquete alimentação, que foi reajustado em 15%, quase quatro vezes a inflação.
“Como o tíquete alimentação não é considerado despesa com pessoal, tivemos condições de conceder aumento acima da inflação. E o valor máximo que conseguimos alcançar foi de R$ 316,14, o que representará aproximadamente R$ 8 milhões por ano”.
