Justiça determina que 80% dos servidores de cada categoria devem continuar trabalhando
Saúde - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019
A greve dos servidores públicos municipais de Tupã, iniciada na sexta-feira (9) com pequena adesão da categoria, deve enfraquecer ainda mais após a decisão da Justiça, que restringiu a participação dos funcionários no movimento.
Após o início da greve, a prefeitura ingressou com ação de tutela cautelar na Justiça, com objetivo de evitar que a paralisação prejudicasse a população. Por volta das 15 horas da sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho decidiu acatar parcialmente o pedido apresentado pela prefeitura, determinando que 80% dos servidores municipais de cada categoria devem permanecer exercendo suas atividades normalmente.
O magistrado também fixou multa diária no valor de R$ 5.000, 00 contra o Sindicato dos Servidores, caso a decisão não seja acatada. “Do exposto, ante os graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação, e considerando a proximidade de data de audiência de conciliação que será designada, defiro em parte o pedido liminar para determinar que 80% (oitenta por cento) dos servidores municipais permaneçam em atividade, observadas as categorias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento”, julgou.
O desembargador argumentou que apesar da Constituição Federal assegurar aos trabalhadores o direito à greve, o artigo 10 da Lei 7.783/89 exige que a prestação de serviços públicos essenciais não pode sofrer interrupção, sob pena de danos irreparáveis à população.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça alertou ainda que os servidores grevistas estão proibidos de obstruir o acesso aos prédios e equipamentos públicos. “Embora seja direito dos trabalhadores, deve ser exercida de forma ordeira, de modo a não prejudicar os interesses da população em geral. Ou seja, exercer o direito de greve de maneira responsável independe de ordem judicial, é uma obrigação implícita”, decidiu.
Entenda o caso
A Prefeitura informou ontem que apesar da greve dos servidores públicos municipais, todos os serviços continuaram sendo prestados normalmente, sem nenhum prejuízo à população. Para evitar transtornos aos moradores, desde que a paralisação foi confirmada, no final da noite de ontem, a prefeitura se organizou e elaborou um esquema de realocação emergencial de funcionários de acordo com as necessidades apresentadas.
A atual administração assumiu no dia 29 de maio, tendo com uma das prioridades garantir o reajuste dos servidores, que não havia sido definido pela administração anterior, apesar da data base da categoria ser no mês de abril.
Durante as negociações o Executivo foi notificado pelo Tribunal de Contas, que apontou gasto excessivo da municipalidade com folha de pagamento durante o ano de 2018. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, no ano passado a prefeitura teve despesa de R$ 84 milhões com a folha de pagamento dos servidores, ultrapassando o limite prudencial, que é de 51,30%.
O percentual apontado pelo Tribunal de Contas indicou que a Tupã estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando a prefeitura proibida de conceder aumentos, gratificações ou vantagens, com exceção da reposição geral anual, que a reposição da inflação.
Mesmo com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura apresentou seis propostas para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A proposta que foi encaminhada para ser apreciada pela Câmara Municipal prevê reposição salarial de 3,75%, (mesmo índice da inflação oficial de 2018), aumento do valor da assiduidade em 3,75% e reajuste de 15% no tíquete alimentação, passando dos atuais R$ 275 para R$ 316,14, (aumento de R$ 41,14).
A prefeitura também ofereceu aumento de 2% no salário, 2% de aumento na assiduidade, acréscimo de mais de 27% (R$ 75) no tíquete, totalizando R$ 350. Outra proposta previa a manutenção do salário e da assiduidade e aumento de mais de 45% no tíquete (R$ 125), que passaria a ser de R$ 400.
O Executivo propôs ainda reposição salarial de 3,75%, manutenção do valor da assiduidade, aumento de 18% no tíquete (R$ 50), que totalizaria R$ 325. Outra proposta previa 2% de aumento nos salários, manutenção da assiduidade, aumento de 36% no tíquete (R$100), que passaria a ser de R$ 375. A última proposta foi a manutenção dos salários e da assiduidade e aumento de 52% no tíquete (R$ 145), totalizando R$ 420.
Todas as seis propostas apresentadas foram negadas pelo Sindicato. Apesar da posição do Sindicato, para não prejudicar os servidores a prefeitura agilizou o pagamento do novo valor do tíquete alimentação dos servidores já no mês passado e encaminhou a proposta de reposição para a Câmara Municipal.
A prefeitura também esclareceu a situação dos agentes de combates às endemias e agentes comunitários de saúde. Apesar do piso nacional da categoria ter sido reajustado no final do ano passado, a administração anterior não havia corrigido os valores até sua cassação, no final de maio. Para solucionar o impasse, a atual administração buscou regularizar os salários destes funcionários, já incluindo a correção destas categorias no projeto de reajuste dos demais servidores que está tramitando na Câmara Municipal.
A prefeitura agradeceu a compreensão da imensa maioria dos servidores municipais que não aderiu à greve e reafirmou o compromisso de continuar buscando entendimento com o Sindicato dos Servidores, se comprometendo ainda a continuar mobilizada para evitar prejuízos e transtornos à população.
