Mototaxistas devem se recadastrar até dia 20

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Os mototaxistas de Tupã terão até sexta-feira (20) para efetuar o recadastramento anual obrigatório. O registro deve ser feito na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito;* localizado na rua Nhambiquaras;* nº 1.555;* para a formalização do trabalho.

Para que o cadastro seja atualizado;* é necessário que o profissional esteja portando a cópia de seus documentos pessoais como: RG;* CPF;* CNH; cópia do documento de porte obrigatório; cópia do documento de compra e venda da moto; contrato de comodato com firma reconhecida (se for alugada); cópia do Alvará da Empresa de Mototáxi; cópia do alvará de autônomo; Protocolo de Pontuação da CNH;* disponível no site do DETRAN/SP; Atestado de antecedentes criminais;* que pode ser acessado no site: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado.

Depois de conferida documentação pela Diretoria de Trânsito;* o interessado deverá protocolar o seu pedido junto à Central de Atendimentos do Paço Municipal para efetivar o seu recadastramento de mototaxista.

Segundo o secretário municipal de Obras e Trânsito;* Valentim César Bigeschi;* além da documentação;* é necessário mais algumas exigências para que o profissional esteja devidamente enquadrado para exercer seu ofício.

“É necessário que o profissional também tenha curso de mototaxista;* ministrado por órgão devidamente credenciado (SEST/SENAT); colete refletivo;* afixado número do alvará conforme Resolução do Contran; cópia do Comprovante de Residência; comprovante de pagamento do ISS e Taxa de Fiscalização ou certidão de débitos; cópia do seguro de vida; Inspeção veicular pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito”;* disse.

Bigeschi ainda informou que os trabalhadores não recadastrados serão enquadrados no artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro e será aplicada uma infração média no cadastro do trabalhista.“É importante que os mototaxistas fiquem atentos ao prazo de regularização de seus cadastros que pode ser efetuado todos os dias para organizar;* formalizar e regularizar o sistema de trabalho e assim não sejam punidos”;* concluiu.

Já o prefeito Caio Aoqui enfatizou a importância do recadastramento e alertou os profissionais para o prazo final. “Estamos perto do fim do recadastramento e os mototaxistas que não procuraram os órgãos responsáveis devem se atentar. É importante que a regularização seja feita para que;* tanto os trabalhadores fiquem tranquilos;* como também os munícipes que utilizam seus serviços”;* concluiu.

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