Prefeitura e sindicato pedem a comerciantes que assinem termo para reabertura do comércio
Saúde - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
O Prefeito de Tupã;* após pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Tupã (Sincomércio);* participou de uma coletiva de imprensa para esclarecer quais documentos serão encaminhados na ação judicial destinada ao governador do Estado de São Paulo;* João Doria;* pedindo flexibilização do decreto estadual 64.881/2020;* que estabeleceu medidas restritivas para contenção da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
O prefeito Caio Aoqui explicou que um dos critérios estabelecidos para encaminhar ação judicial ao governador para solicitar reabertura do comércio e autonomia municipal diante do decreto estadual está o embasamento técnico e jurídico.
“Dentre os documentos necessários para fortalecer nosso pedido;* de modo que ele não seja descartado como as solicitações feitas por outros municípios;* estão as assinaturas de um Termo de Compromisso por parte das empresas;* se comprometendo a atender às medidas sanitárias da Organização Mundial de Saúde quando o trabalho for retomado”;* explicou Caio.
O advogado do Sincomércio e ACIT de Tupã;* Mario Perez;* afirmou que uma cópia do formulário foi encaminhada via aplicativo de mensagens para que os comerciantes assumam o compromisso solicitado. “Aqueles que não receberam o documento podem retirar uma cópia na sede do Sincomércio ou na Associação Comercial;* ou solicitar cópia por e-mail ou smartphone. Ninguém será prejudicado;* servirá apenas como medida de fortalecimento da ação judicial”;* finalizou.
A ação judicial de Tupã será encaminhada ao Ministério Público municipal. “Sabemos que o governador tem o poder de estabelecer medidas incisivas. Por isso;* precisamos do real compromisso dos comerciantes em atender às medidas de segurança à saúde. A saúde ainda é nossa prioridade;* tanto que solicitei à Santa Casa de Misericórdia;* o isolamento dos leitos para Coronavírus;* além do pedido de mais respiradores e da finalização da reforma dos leitos novos”;* informou o prefeito.
Caio informou ainda que todas as medidas de flexibilização adotadas até o momento;* como abertura de óticas e a volta das feiras livres;* foram feitas via Resolução.
No caso da ação judicial;* o Comitê Municipal de Gerenciamento Emergencial para Enfrentamento do COVID-19 determinará quais pontos serão abordados;* por isso a conclusão da coleta de assinatura dos Termos de Compromisso é essencial para ajuizar a ação. “As chances de ganhar são ínfimas;* mas nós temos que lutar para mostrar ao MP que nossa região precisa de um tratamento diferente”;* finalizou o prefeito.
