Autorização com Termo de Compromisso deve ser assinada para reabertura do estabelecimento

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Para garantir a reabertura segura das atividades comerciais no município;* a Prefeitura de Tupã decretou nesta sexta-feira (8) que os comerciantes devem assinar o Termo de Compromisso;* que está disponível para impressão no link ""http://sistemas.tupa.sp.gov.br:5656/publico/covidempresas/index.php"".

O Termo também pode ser acessado através do primeiro banner;* localizado no topo da página no portal oficial da Prefeitura de Tupã ""www.tupa.sp.gov.br"". Após preenchido e gerado;* o termo deve ser impresso em duas cópias;* uma para ser afixada ao lado do alvará do local e outra disponível para recolhimento da fiscalização municipal.

Com esse documento;* os comerciantes ficam autorizados a abrir os estabelecimentos;* desde que se comprometam a adotar todas as medidas preventivas estabelecidas no Decreto 8.767/2020;* para evitar o contágio do novo Coronavírus.

Entre as medidas estabelecidas estão a disponibilização de máscaras e equipamentos necessários para todos os funcionários e o controle do acesso e permanência de consumidores no local por meio de senhas;* não ultrapassando o limite de 30% da capacidade máxima do estabelecimento.

Além disso;* os estabelecimentos deverão fornecer aos consumidores todos os itens para higienização das mãos. No caso de o empresário não cumprir com o termo;* estará sujeito às sanções previstas.

O prefeito Caio Aoqui explicou que a retomada do comércio deve ser feita com responsabilidade;* para garantir a segurança e a saúde de todos os empresários;* funcionários e consumidores.

“Sabemos que o momento é delicado e muitas pessoas tem trabalhado na clandestinidade;* sem respeitar as normas sanitárias. Então;* vamos flexibilizar com restrições e regras rígidas;* voltando de maneira gradual e seguindo todas as recomendações de prevenção contra o novo vírus. Além de fiscalizar o cumprimento do termo de compromisso”;* destacou.

Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior;* Newton Takahara;* destacou a importância do Termo de Compromisso. “O poder público fez a sua parte com a liminar e agora com o decreto;* é necessário o comprometimento de todos;* para que façam a reabertura com responsabilidade e segurança. Pedimos também que a população tenha a consciência;* siga e respeite as normas vigentes”;* concluiu.

Termo de Compromisso

O proprietário do estabelecimento deve preencher o termo com os seguintes dados: nome da empresa;* Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);* ramo de atividade;* endereço;* telefone;* e-mail;* número total de funcionários;* número de funcionários por turno;* área total construída;* área livre;* além de assinar no final do documento.

Fiscalização

Além da vigilância sanitária;* o prefeito assinou uma portaria nomeando mais 64 agentes de fiscalização que estarão visitando o comércio diariamente;* para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso e todas as regras do decreto municipal. Lembrando que todos os estabelecimentos deverão se adequar à exigência antes de reabrirem;* pois a abertura sem seguir as normas pode gerar multa com o valor mínimo R$ 2.761;*00;* chegando até R$ 27.610;*00;* além da suspensão do alvará e ter o estabelecimento lacrado.

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