Setores não essenciais do comércio não funcionarão na segunda
Saúde - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
Os estabelecimentos comerciais não essenciais não funcionarão em Tupã na próxima segunda-feira (25/05) devido à decisão do governo estadual de antecipar o feriado estadual de 9 Julho;* em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932.
A alteração do feriado foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e será adotada em todo estado como forma de ampliar os índices de isolamento social e evitar o aumento dos casos de coronavírus.
Para esclarecer a população sobre a mudança;* já que havia dúvidas quanto à abertura do comércio local;* devido ao acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários);* o prefeito Caio Aoqui publicou o decreto municipal 8.775;* estabelecendo que devido à antecipação do feriado estadual os estabelecimentos comerciais não essenciais não funcionarão na próxima segunda.
A exemplo dos outros feriados;* as repartições públicas municipais também não funcionarão na próxima segunda;* com exceção dos serviços essenciais;* como coleta de lixo;* Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Sere TV.
Já as atividades de caráter essencial poderão funcionar normalmente desde que adotadas as precauções sanitárias já estabelecidas. De acordo com o decreto os setores essenciais poderão funcionar no horário previsto na convenção coletiva de trabalho firmada entre o Sincomércio e o Sincomerciários.
“O decreto estadual estabelece que o feriado de 9 de Julho será antecipado para segunda-feira;* dia 25 de maio. E como todas as ações que estamos realizando em Tupã é com base na legalidade;* inclusive a reabertura controlada do comércio;* nós temos que seguir essa antecipação determinada pelo governo do Estado e adotar a segunda-feira como um feriado normal;* mantendo os estabelecimentos comerciais não essenciais fechados”;* explicou.
O prefeito Caio Aoqui informou ainda que a prefeitura de Tupã não antecipará os feriados municipais de 11 de junho (Corpus Christi) e 29 de junho (São Pedro – padroeiro da cidade). “O governo estadual solicitou às prefeituras para que também antecipassem seus feriados municipais para a próxima semana. Aqui em Tupã esses feriados municipais;* que são 11 e 29 de junho serão mantidos e não sofrerão alteração. Acreditarmos que a antecipação seria mais prejudicial que benéfica;* tanto para o enfrentamento do coronavírus quanto para retomada das atividades econômicas no município”;* explicou.
Regulamentação conveniências
Atendendo às orientações de todos os integrantes do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus;* o novo decreto também traz novas regras para o funcionamento das lojas de conveniência;* que têm encontrado muitas dificuldades para seguir as exigências estabelecidas para a flexibilização do comércio.
Para evitar aglomerações dentro e fora desses estabelecimentos;* as lojas de conveniência poderão funcionar das 6h às 22h durante o período em que vigorar as medidas de contenção do Covid-19.
Segundo o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus;* esses estabelecimentos;* que já foram notificados sobre mudança;* também devem proibir a consumação de produtos;* tanto no seu interior quanto nas suas dependências externas. O decreto prevê ainda que a Equipe de Fiscalização Especial poderá requisitar auxílio policial em caso de descumprimento das normas.
A loja de conveniência que não seguir as novas normas também estará sujeita às penalidades previstas na legislação;* incluindo multa;* interdição do estabelecimento ou cassação do alvará de licença. No caso de multa;* o valor varia de 100 a 1.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo);* o que equivale de R$ 2.761 a R$ 27.610.
